Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional e designação do júri para acompanhamento do período experimental

Aviso (extrato) n.º 5281/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional e designação do júri para acompanhamento do período experimental.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal, aberto pelo aviso 15113/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 13 de agosto de 2021, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 12 de janeiro de 2023, para o exercício de funções de assistente operacional, com Ana Filipa Lúcio Alves, Ana Margarida Correia Pinto, Andreia Rodrigues Morais Pinto, Filipe Miguel Raimundo Pereira, Francisco José Guedes Gil, João Paulo de Gouveia Guedes, José Ângelo Pinto Vieira, Manuela Maria Narciso Pinto Albino, Maria de Fátima Queridinha Gouveia Miranda, Maria Helena Gonçalves Martins Pinto, Nuno Manuel Pereira Ribeiro, Patrícia Alexandra Martins Fernandes, Tânia Sofia Martins de Almeida e, com efeitos a partir de 18 de janeiro de 2023, também para o exercício de funções de assistente operacional, com Regina Manuela Pereira Ribeiro, todos com a remuneração de (euro)761,58,correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 5 da Tabela Remuneratória Única.

Para efeitos do disposto no artigo 46.º da LTFP, se faz público que, por meu despacho de 25 de janeiro de 2023, mas a produzir efeitos à data da outorga dos respetivos contratos, foi designado o seguinte júri para acompanhar o período experimental:

1 - Para os trabalhadores, Ana Margarida Correia Pinto, Patrícia Alexandra Martins Fernandes, Maria Helena Gonçalves Martins Pinto, Tânia Sofia Martins de Almeida, Manuela Maria Narciso Pinto Albino e Regina Manuela Pereira Ribeiro:

Presidente: Nelson Manuel Morais da Fonseca, técnico superior responsável pela gestão do equipamento Centro Escolar e dos recursos humanos afetos ao mesmo;

Vogais Efetivos: Dalila Maria de Sousa Ferreira, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Cassiano de Azeredo Pereira Monteiro, Técnico Superior (Jurista);

Vogais Suplentes: Carlos Manuel Pombo Soares Silva, Técnico Superior (Jurista) e Fernanda Maria da Silva Oliveira Macedo, Coordenadora Técnica dos Serviços de Recursos Humanos.

2 - Para a trabalhadora Ana Filipa Lúcio Alves:

Presidente: Carlos Alexandre Dias Pereira, técnico superior responsável pela gestão dos recursos humanos afetos ao equipamento "Biblioteca Municipal";

Vogais Efetivos: Dalila Maria de Sousa Ferreira, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Paulo César de Barros Ribeiro, assistente técnico;

Vogais Suplentes: Cassiano de Azeredo Pereira Monteiro, Técnico Superior (Jurista) e Carlos Manuel Pombo Soares Silva, Técnico Superior (Jurista).

3 - Para os trabalhadores João Paulo de Gouveia Guedes e Andreia Rodrigues Morais Pinto:

Presidente: Dalila Maria de Sousa Ferreira, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira;

Vogais Efetivos: Catarina Sofia Silva Custódio, assistente técnica e Cassiano de Azeredo Pereira Monteiro, Técnico Superior (Jurista);

Vogais Suplentes: Carlos Manuel Pombo Soares Silva, Técnico Superior (Jurista) e Fernanda Maria da Silva Oliveira Macedo, Coordenadora Técnica dos Serviços de Recursos Humanos.

4 - Para os trabalhadores José Ângelo Pinto Vieira e Maria de Fátima Queridinha Gouveia Miranda:

Presidente: Manuel Alberto Saraiva Rodrigues, técnico superior responsável pelos espaços verdes;

Vogais Efetivos: Cassiano de Azeredo Pereira Monteiro, Técnico Superior (Jurista) e Fernanda Maria Almeida Miranda, encarregada operacional;

Vogais Suplentes: Carlos Manuel Pombo Soares Silva, Técnico Superior (Jurista) e Fernanda Maria da Silva Oliveira Macedo, Coordenadora Técnica dos Serviços de Recursos Humanos.

5 - Para os trabalhadores Filipe Miguel Raimundo Pereira, Francisco José Guedes Gil e Nuno Manuel Pereira Ribeiro:

Presidente: Manuel Isaías de Freitas Amorim, encarregado geral operacional;

Vogais Efetivos: Dalila Maria de Sousa Ferreira, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Luís Alberto Azevedo, técnico superior;

Vogais Suplentes: Cassiano de Azeredo Pereira Monteiro, Técnico Superior (Jurista) e Carlos Manuel Pombo Soares Silva, Técnico Superior (Jurista).

Em todos os procedimentos compete ao primeiro vogal efetivo a substituição do presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

1 de março de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Peres Teixeira da Silva.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.