Despacho (extrato) n.º 3270/2023
Sumário: Aposentação/jubilação da juíza desembargadora Dr.ª Alice Fernanda Nascimento dos Santos.
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 01 de março de 2023, no uso de competência delegada, é a Exma. Senhora Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Coimbra, Dra. Alice Fernanda Nascimento dos Santos, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 70.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
1 de março de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316224513
Despacho (extrato) 3270/2023, de 13 de Março
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 51/2023, Série II de 2023-03-13
- Data: 2023-03-13
- Parte: D
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Sumário
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora Dr.ª Alice Fernanda Nascimento dos Santos
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Anexos
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