Édito 109/2023, de 13 de Março
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Fonte: Diário da República n.º 51/2023, Série II de 2023-03-13
- Data: 2023-03-13
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Linha de MT aérea a 30 kV (BJ 30-11-08-10) EPU/16328 - PC4502415056.
Processo EPU n.º 16328
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Odemira e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Praceta das Empresas 3, N.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul - Área de Ativos Alentejo e Algarve, para estabelecimento de linha de MT aérea a 30 kV (BJ 30-11-08-10), com 15 metros, com origem no apoio n.º 10 da linha de MT a 30 kV (BJ 30-11-08) para Herdade do Sardão e término no PTC-ODM-780-AI (prop. Buijnink Internacional, Unipessoal, Lda.), em Daroeiras (CM 1159), freguesia de São Teotónio, concelho de Odemira, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral ou na Secretaria daquelas Câmaras Municipais, dentro do citado prazo.
07-02-2023. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
316202838
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5278202.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional
Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.
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1989-05-13 - Portaria 344/89 - Ministério da Indústria e Energia
Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.
Aviso
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