Empreitada de Alteração e Ampliação de um Edifício destinado a Lar de Idosos, para a Santa Casa da Misericórdia de Pernes

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Pernes

NIPC: 500851549

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Pernes

Endereço: Largo Maria Caetano - Casa Social

Código postal: 2000 495

Localidade: Pernes

País: PORTUGAL

NUT III: PT18

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Santarém

Freguesia: Freguesia de Pernes

Telefone: 243446070

Endereço Eletrónico: secretaria@scmpernes.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Alteração e Ampliação de um Edifício destinado a Lar de Idosos, para a Santa Casa da Misericórdia de Pernes

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Alteração e Ampliação de um Edifício destinado a Lar de Idosos, para a Santa Casa da Misericórdia de Pernes

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 3,800,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215212

Valor: 3,800,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CLPQ/01/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT18

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Santarém

Freguesia: Freguesia de Pernes

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

a) Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO D deste Programa de Procedimento;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos [certidão(ões) do registo criminal consoante se trate de pessoa singular ou pessoa coletiva, comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social, comprovativo da situação regularizada relativa a impostos devidos a Portugal];

c) Os alvarás de empreiteiro de obras públicas ou certificados de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar. Para efeitos da verificação das habilitações referidas o adjudicatário pode apresentar alvarás ou certificados da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes;

d) No caso de pessoa coletiva, documento que confirme a titularidade dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem.

e) Documento comprovativo de Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), conforme disposto no artigo 6.º da Lei 89/2017, de 21 de agosto.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia de Pernes

Endereço desse serviço: Largo Maria Caetano - Casa Social

Código postal: 2000 495

Localidade: Pernes

Telefone: 243446070

Endereço Eletrónico: secretaria@scmpernes.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www2.compraspt.com/



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

1. Experiência curricular do candidato que evidencie a execução, nos últimos 10 anos, de, pelo menos, quatro obras de promoção pública ou privada para construção/reabilitação/requalificação de edifício de serviços, comprovado mediante apresentação de declaração abonatória ou contrato de empreitada, auto de consignação e auto de receção provisória, de valor superior a EUR 5.000.000,00 (cinco milhões de euros). A lista de obras concluídas deve referir a identificação e descrição das obras executadas e respetivos donos de obra, valores dos contratos, datas de início e de conclusão (receção provisória da obra), e acompanhada dos documentos que o demonstrem (contrato, consignação e receção provisória);

2. Experiência curricular do candidato que evidencie a execução, nos últimos 10 anos, de, pelo menos, duas obras, comprovado mediante apresentação de declaração abonatória ou contrato de empreitada, auto de consignação e auto de receção provisória, de valor superior a EUR 7.600.000,00 (sete milhões e seiscentos mil euros). A lista de obras concluídas deve referir a identificação e descrição das obras executadas e respetivos donos de obra, valores dos contratos, datas de início e de conclusão (receção provisória da obra), e acompanhada dos documentos que o demonstrem (contrato, consignação e receção provisória);

3. Experiência curricular do Diretor da obra, dos quadros da empresa, de acordo com as indicações de experiência exigidas infra;

4. Equipa técnica a afetar à execução da obra, que evidencie ser constituída no mínimo pelos seguintes elementos e com afetações iguais ou superiores às referidas:

 Diretor técnico da empreitada - 1 Eng.º civil (sénior) com experiência mínima de 15 anos e uma afetação à obra de pelo menos 50%;

 Diretor de obra - 1 Eng.º civil com experiência mínima de 10 anos ou Engenheiro Técnico Civil com, pelo menos, 15 anos de experiência e uma afetação à obra de 100%, evidenciando nos últimos dez anos (2012 a 2022) a direção de uma empreitada de construção/reabilitação/requalificação de edifício de serviços, com valor igual ou superior a 7.600.000,00 (sete milhões e seiscentos mil euros);

 Coordenador de instalações elétricas - 1 Eng.º eletrotécnico, ou 1 Eng.º Técnico Eletrotécnico, com experiência mínima de 5 anos e uma afetação à obra de, pelo menos, 50%;

 Coordenador de instalações mecânicas - 1 Eng.º Mecânico, ou 1 Eng.º Técnico Mecânico, com experiência mínima de 5 anos e uma afetação à obra de pelo menos 50%;

 Técnico Superior de Segurança - 1 licenciado e com formação específica em segurança, correspondente a técnico superior de segurança com certificado de aptidão profissional nível VI, com experiência mínima de 5 anos e uma afetação à obra de 100%.

5. Alvará de empreiteiro de obras públicas, contendo a 1ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe que cubra o valor total da proposta.

6. Quando o candidato for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas, considera-se que o mesmo preenche os requisitos mínimos de capacidade financeira, quando algum dos membros que o integram o preencha individualmente, conforme o disposto no artigo 182.º do CCP.



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

1. A capacidade financeira terá por base os documentos referidos no n.º 1 do ponto I do presente anexo e será feita a partir dos seguintes requisitos mínimos:

i) O candidato deverá demonstrar:

- Um volume de negócios (média ponderada dos últimos 3 anos - 2021, 2020, 2019) igual ou superior a EUR 7.600.000,00.

ii) O candidato deverá demonstrar:

- Uma liquidez geral (média ponderada dos últimos 3 anos - 2021, 2020, 2019) igual ou superior a 150%;

- Uma autonomia financeira (média ponderada dos últimos 3 anos - 2021, 2020, 2019) igual ou superior a 35%.

2. Em substituição da comprovação do preenchimento dos requisitos mínimos de capacidade financeira, o candidato pode apresentar de declaração bancária, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 179.º do Código dos Contratos Públicos, cuja minuta consta do anexo VI do referido Código.

3. Quando o candidato for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas, considera-se que o mesmo preenche os requisitos mínimos de capacidade financeira, quando algum dos membros que o integram o preencha individualmente, conforme o disposto no artigo 182.º do CCP.



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço da Proposta

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória Descritiva

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Plano de Trabalhos

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Sistema de Gestão e Controlo de Qualidade

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Sistema de Gestão de Segurança

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Sistema de Acompanhamento Ambiental

Ponderação: 10 %



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Pernes

Endereço: Largo Maria Caetano - Casa Social

Código postal: 2000 495

Localidade: Pernes

Telefone: 243446070

Endereço Eletrónico: secretaria@scmpernes.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/10



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Santa Casa da Misericórdia de Pernes

Cargo: Entidade Adjudicante

416257384

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-08-21 - Lei 89/2017 - Assembleia da República

  Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpõe o capítulo III da Diretiva (UE) 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e procede à alteração de Códigos e outros diplomas legais