Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnico

Aviso 5167/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnico.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente técnica

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2, ambos do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que no seguimento do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnica do mapa de pessoal desta autarquia, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 16711/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 26 de agosto de 2022 e OE da BEP n.º 202208/0749, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Técnica, com a seguinte trabalhadora: Ana Paula Vargas Salgado Basílio. A trabalhadora foi posicionada na 1.ª posição remuneratória/nível remuneratório 7, a que corresponde a remuneração base de 861,23 (euro). Mais se torna público, para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, que o período experimental é de 180 dias.

9 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Câmara, José Daniel Pena Sádio.

316160045

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.