Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior

Aviso 5166/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior.

Celebração de Contratos de trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, na carreira e categoria de Técnico Superior

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2, ambos do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que no seguimento do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal desta autarquia, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 15473/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 26 de agosto de 2022 e OE da BEP n.º 202208/0219, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior, com a seguinte trabalhador: João Lúcio Carioca Pinheiro da Silva Branco. O trabalhador foi posicionado na 2.ª posição remuneratória/nível remuneratório 16, a que corresponde a remuneração base de 1,268,04 (euro). Mais se torna público, para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, que o período experimental é de 240 dias.

9 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Câmara, José Daniel Pena Sádio.

316160004

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.