Delegação de competências do Conselho de Gestão nos vogais Prof. Doutor José Luis Zêzere e Prof. Doutor Ricardo Garcia

Deliberação 277/2023

Sumário: Delegação de competências do Conselho de Gestão nos vogais Prof. Doutor José Luis Zêzere e Prof. Doutor Ricardo Garcia.

O Conselho de Gestão do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, deliberou por unanimidade na sua reunião de 17 de fevereiro de 2023, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro:

1 - Autorizar a realização de despesas no âmbito da investigação até ao montante de (euro)5.000,00 (cinco mil euros) no vogal José Luis Zêzere, diretor do Centro de Estudos Geográficos;

2 - Autorizar a realização de despesas no âmbito do Ensino até ao montante de (euro)5.000,00 (cinco mil euros) no vogal Ricardo Garcia, Vice-Presidente do IGOT;

3 - Determinar que todas as ordens de pagamento que se enquadrem no âmbito da presente delegação de competências devem, obrigatoriamente, ser assinadas em conjunto, por no mínimo de dois vogais do Conselho de Gestão.

4 - A presente delegação produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados, nos termos do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos praticados desde 9 de janeiro de 2023.

17 de fevereiro de 2023. - O Presidente do Conselho de Gestão, Mário Vale.

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