Consolidação da mobilidade na categoria do técnico superior Tiago Agostinho Teixeira Pacheco

Aviso 5128/2023

Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria do técnico superior Tiago Agostinho Teixeira Pacheco.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.), de 1 fevereiro de 2023, ao abrigo e nos termos do artigo 99.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à supracitada Lei 35/2014 de 20 de junho, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria, do técnico superior Tiago Agostinho Teixeira Pacheco, em posto de trabalho previsto e não ocupado do mapa de pessoal deste organismo, com efeitos a 1 de janeiro de 2023.

O trabalhador manteve a mesma posição e nível remuneratórios da situação jurídico-funcional de origem, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 99.º da LTFP, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

9 de fevereiro de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo, Isabel Maria Martins Dias.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.