Edital 363/2023
Sumário: Discussão pública do projeto para construção de um edifício destinado a habitação coletiva, comércio, serviços e muros de suporte (42 fogos e 10 unidades independentes), processo 61/2022-LOED.
Adolfo Amílcar Moreno, Vereador de Gestão Urbanística, desta Câmara Municipal, faz saber para efeitos do disposto nas alíneas b) e c) do Artigo 57 do Regulamento do Plano do Diretor Municipal de Penafiel e que está a ser levada a efeito por Ana Maria da Cunha Baptista Neves, a construção de um edifício destinado a habitação coletiva, comércio, serviços e muros de suporte (42 fogos e 10 unidades independentes), Processo 61/2022-LOED, com localização na Rua de Passos, freguesia de Cabeça Santa, Concelho de Penafiel.
O projeto, juntamente com as informações técnicas elaboradas pelos serviços Municipais, está sujeito a discussão pública, que seguirá o procedimento do Artigo 20 do RMUE, que se iniciará 5 dias após a publicação do presente edital no DRE, 2.ª série, a afixar nos Paços do Concelho, na junta de Freguesia de Cabeça Santa e no site da Câmara Municipal de Penafiel.
Os interessados dispõem do período de 15 dias para consulta do processo da operação urbanística em causa e para apresentarem, por escrito, eventuais reclamações, observações ou sugestões.
Os documentos encontrar-se-ão disponíveis para consulta na Divisão de Gestão Urbanística, de segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00.
As sugestões devem ser dirigidas, por escrito ao Sr. Presidente da Câmara e entregues no serviço de atendimento da Divisão de Gestão Urbanística, sito na Rua Abílio Miranda, n.º 107, Penafiel, devidamente identificadas com o nome e morada do autor e acompanhadas de documentos comprovativos de legitimidade para a intervenção do procedimento.
27 de janeiro de 2023. - O Vereador da Gestão Urbanística, Adolfo Amílcar Moreno.
316142169
Edital 363/2023, de 9 de Março
- Corpo emitente: Município de Penafiel
- Fonte: Diário da República n.º 49/2023, Série II de 2023-03-09
- Data: 2023-03-09
- Parte: H
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Sumário
Discussão pública do projeto para construção de um edifício destinado a habitação coletiva, comércio, serviços e muros de suporte (42 fogos e 10 unidades independentes), processo n.º 61/2022-LOED
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5275672.dre.pdf .
Aviso
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