Cessação da designação, em regime de substituição, do licenciado José Carlos Baptista Pinto do cargo de comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil da Região de Aveiro

Despacho 3159/2023

Sumário: Cessação da designação, em regime de substituição, do licenciado José Carlos Baptista Pinto do cargo de comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil da Região de Aveiro.

Para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se público que:

1 - Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e nos termos do n.º 6 do artigo 27.º, ambos os artigos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, cessa a designação, em regime de substituição, a seu pedido, do licenciado José Carlos Baptista Pinto, no cargo de Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional da Região de Aveiro.

2 - O presente despacho produz efeitos a 01 de março de 2023.

27 de fevereiro de 2023. - O Presidente, Duarte da Costa.

316219443

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.