Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de 10 postos de trabalho na categoria de assistente operacional e 4 postos de trabalho na categoria de assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 4997/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de 10 postos de trabalho na categoria de assistente operacional e 4 postos de trabalho na categoria de assistente técnico.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para provimento de 14 (catorze) postos de trabalho previstos no mapa de pessoal

1 - Jorge Daniel Moreira Sousa Moreira da Silva, Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Santo António dos Cavaleiros e Frielas, torna público que, nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, conjugado com o artigo 33.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e na sequência de deliberação do Executivo da Freguesia, datada de 19 de janeiro de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do extrato no Diário da República, os procedimentos concursais comuns, para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de vários postos de trabalho previstos e não ocupados do mapa de pessoal da Freguesia da União das Freguesias de Santo António dos Cavaleiros e Frielas.

2 - Postos de trabalho:

Referência A: Procedimento Concursal Comum para ocupação de 6 (seis) postos de trabalho, na categoria e carreira de Assistente Operacional, para exercer funções no serviço de Limpeza Urbana;

Referência B: Procedimento Concursal Comum para ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho, na categoria e carreira de Assistente Operacional, para exercer funções no serviço de Obras;

Referência C: Procedimento Concursal Comum para ocupação de 2 (dois) posto de trabalho, na categoria e carreira de Assistente Técnico, para exercer funções no serviço de Atendimento;

Referência D: Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho, na categoria e carreira de Assistente Técnico, para exercer funções no serviço de Expediente;

Referência E: Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho, na categoria e carreira de Assistente Técnico, para exercer funções no serviço de Tesouraria.

3 - Área de formação:

Referência A e B: O(A) candidato(a) deve ser titular do nível habilitacional correspondente à escolaridade obrigatória, exigida de acordo com a idade do(a) candidato(a) ou seja, 4.ª classe para candidato(a) nascido até 31/12/1966, 6.º ano de escolaridade para o candidato(a) nascido(a) entre 01/01/1981 e 31/12/1994 e 12.º ano de escolaridade para os nascido(a)s a partir de 01/01/1995, com possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, de acordo com a alínea a) do n.º 1, do artigo 86.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.

Referência C, D e E: 12.º ano de escolaridade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, de acordo com a alínea a) do n.º 1, do artigo 86.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, devendo os candidatos reunir os requisitos referidos até à data limite de apresentação das respetivas candidaturas.

4 - Local de trabalho: Na área geográfica da Freguesia da União das Freguesias de Santo António dos Cavaleiros e Frielas.

5 - A indicação dos requisitos, da caraterização dos postos de trabalho, da composição do Júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária constam da oferta a publicar integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e pode ainda ser consultada no sítio da internet da freguesia http://www.jf-sacf.pt.

27 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Santo António dos Cavaleiros e Frielas, Jorge Daniel Moreira Sousa Moreira da Silva.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal