Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador João Pedro da Silva Melância, técnico superior

Despacho (extrato) n.º 3132/2023

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador João Pedro da Silva Melância, técnico superior.

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e por meu despacho de 23 de fevereiro 2023, após anuência do Senhor Diretor-Geral do Património Cultural, foi consolidada definitivamente a mobilidade na categoria do técnico superior João Pedro da Silva Melância, ficando colocado na 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior, no nível 16 da Tabela Remuneratória Única, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de março de 2023.

27 de fevereiro de 2023. - O Secretário-Adjunto da Procuradoria-Geral da República, Rui Dias Fernandes.

316213149

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.