Constituição da Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal de Idanha-a-Nova

Despacho 3074/2023

Sumário: Constituição da Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal de Idanha-a-Nova.

A Câmara Municipal de Idanha-a-Nova comunicou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, o teor da deliberação que determinou a reinício do processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Idanha a Nova, tendo sido realizada a reunião preparatória em acordo com o artigo 4.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro, de onde resultou uma proposta de composição da Comissão Consultiva.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da já referida Portaria, determino a composição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Idanha-a-Nova:

Câmara Municipal de Idanha-a-Nova;

Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova;

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro;

Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.;

APA, I. P./Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste;

Águas do Vale do Tejo, S. A.;

ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações;

Autoridade Nacional da Aviação Civil;

Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;

Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;

Direção-Geral das Atividades Económicas;

Direção-Geral de Energia e Geologia;

Direção-Geral do Ensino Superior;

Direção-Geral do Território;

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Direção de Serviços da Região Centro;

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;

Direção Regional de Cultura do Centro;

Guarda Nacional Republicana;

IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;

Infraestruturas de Portugal, SA.;

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas;

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.;

Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.;

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;

REN - Redes Energéticas Nacionais;

Turismo de Portugal, I. P.;

Câmara Municipal de Castelo Branco;

Câmara Municipal do Fundão;

Câmara Municipal de Penamacor.

17 de fevereiro de 2023. - A Presidente, Isabel Damasceno Vieira de Campos Costa.

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