Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de técnico superior da trabalhadora Carla Maria Romão Carvalho Dickson

Aviso 4770/2023

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de técnico superior da trabalhadora Carla Maria Romão Carvalho Dickson.

Em cumprimento do estabelecido na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da signatária de 3 de janeiro de 2023, uma vez obtido o acordo do serviço de origem e reunidas as condições estatuídas no n.º 3 do artigo 99.º

da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnico superior da trabalhadora Carla Maria Romão Carvalho Dickson, passando a mesma a integrar um posto de trabalho do mapa de pessoal desta Direção-Geral. A trabalhadora manteve a posição remuneratória detida na situação jurídico-funcional de origem, ficando posicionada na 3.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior, nível 20.º da TRU, atualizável nos termos legais.

A consolidação produziu efeitos a 1 de fevereiro de 2023, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos na mesma data.

22 de fevereiro de 2023. - A Diretora-Geral, Marisa Lameiras Silva.

316201055

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.