Consolidação da mobilidade intercarreiras de quatro trabalhadores na carreira e categoria de técnico superior

Aviso 4767/2023

Sumário: Consolidação da mobilidade intercarreiras de quatro trabalhadores na carreira e categoria de técnico superior.

Consolidação da mobilidade intercarreiras de quatro trabalhadores na carreira e categoria de técnico superior

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Vice-Presidente da ANSR, Eng.ª Ana Tomaz, de 15 de dezembro de 2022, precedido de parecer favorável de Sua Exa., a Secretária de Estado da Proteção Civil, de 23 de novembro de 2022, em observância do estabelecido no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada e publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras, com efeitos retroativos à data em que completaram o período equivalente à duração do período experimental, dos seguintes trabalhadores:



(ver documento original)

23 de fevereiro de 2023. - O Chefe da Divisão de Apoio e Desenvolvimento Organizacional, Nuno Miguel Cunha dos Santos.

316212955

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.