Despacho 3016/2023, de 6 de Março
- Corpo emitente: Cultura - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
- Fonte: Diário da República n.º 46/2023, Série II de 2023-03-06
- Data: 2023-03-06
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade interna, na mesma carreira/categoria, da técnica superior Rosa Maria de Sousa Leite Goulart de Ávila
Texto do documento
Despacho 3016/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade interna, na mesma carreira/categoria, da técnica superior Rosa Maria de Sousa Leite Goulart de Ávila.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, com parecer favorável do respetivo serviço de origem, Câmara Municipal de Lisboa, com a anuência da trabalhadora, e por despacho do Subdiretor-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 24 de novembro de 2022, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna, na mesma carreira/categoria, da técnica superior Rosa Maria de Sousa Leite Goulart de Ávila, no mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório detido no serviço de origem, designadamente a 5.ª posição remuneratória da categoria e o nível remuneratório 28 da tabela remuneratória única, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de janeiro de 2023.
20 de fevereiro de 2023. - O Subdiretor-Geral, José Maria Sande e Castro Salgado.
316196391
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade interna, na mesma carreira/categoria, da técnica superior Rosa Maria de Sousa Leite Goulart de Ávila.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, com parecer favorável do respetivo serviço de origem, Câmara Municipal de Lisboa, com a anuência da trabalhadora, e por despacho do Subdiretor-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 24 de novembro de 2022, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna, na mesma carreira/categoria, da técnica superior Rosa Maria de Sousa Leite Goulart de Ávila, no mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório detido no serviço de origem, designadamente a 5.ª posição remuneratória da categoria e o nível remuneratório 28 da tabela remuneratória única, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de janeiro de 2023.
20 de fevereiro de 2023. - O Subdiretor-Geral, José Maria Sande e Castro Salgado.
316196391
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5274040.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5274040/despacho-3016-2023-de-6-de-marco