Designa a licenciada Maria da Graça Rei Alves Mendes Gonçalves para desempenhar, em regime de substituição, o cargo de inspetora-chefe da Unidade Operacional V (UO V), da Unidade Regional do Centro (URC)

Despacho 3013/2023

Sumário: Designa a licenciada Maria da Graça Rei Alves Mendes Gonçalves para desempenhar, em regime de substituição, o cargo de inspetora-chefe da Unidade Operacional V (UO V), da Unidade Regional do Centro (URC).

O normal desenvolvimento das atividades de uma unidade orgânica depende da gestão e coordenação do respetivo dirigente.

Nos termos do artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, para efeitos de eventual renovação da comissão de serviço, os titulares dos cargos de direção intermédia, darão conhecimento do termo da comissão de serviço ao respetivo dirigente máximo, com a antecedência mínima de 90 dias.

A renovação da comissão de serviço dependerá da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, a qual terá como referência, entre outros, o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos.

Sempre que aquele procedimento não seja cumprido, a renovação não pode ocorrer e, em consequência, o dirigente permanece em gestão corrente, até à designação do seu eventual substituto.

Contudo, essa não é a solução mais desejável para o funcionamento dos serviços, pelo que devem os dirigentes ser designados para os respetivos lugares, em regime de substituição.

Nestes termos, tendo em vista assegurar a estabilidade da gestão da Unidade Operacional V, da Unidade Regional do Centro, importa designar o seu responsável em regime de substituição, até ao recrutamento do novo dirigente.

Assim, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 - Designo a Licenciada Maria da Graça Rei Alves Mendes Gonçalves, para desempenhar, em regime de substituição, o cargo de Inspetora-Chefe da Unidade Operacional V (UO V), da Unidade Regional do Centro (URC).

2 - A designada possuí os requisitos legais exigidos, a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho retroage os seus efeitos a 8 de maio de 2020.

24 de fevereiro de 2023. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria da Graça Rei Alves Mendes Gonçalves

Data de Nascimento - 20/03/1963

Naturalidade - Póvoa de Santa Iria - Vila Franca de Xira

Nacionalidade - portuguesa

2 - Formação académica:

1986 - Licenciatura em Medicina Veterinária, pela Universidade Técnica de Lisboa

3 - Experiência profissional:

De novembro de 1986 a maio de 1987 - Técnica superior na ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários, no Matadouro Industrial de Alcains, onde procedia à classificação de carcaças de bovino e suíno e à atribuição do seguro de reses de todas as espécies;

De maio de 1987 a janeiro de 1993 - Técnica superior da Direção-Geral de Inspeção Económica, em Coimbra, onde procedia à inspeção e exames periciais dos géneros alimentícios de origem animal;

De fevereiro de 1993 a março de 2001 - Inspetora da carreira de Inspeção Superior da Inspeção-Geral das Atividades Económicas, onde exercia as funções inerentes ao cargo, na área de intervenção da Direção Regional do Centro da IGAE.

De abril de 2001 a 30 de dezembro de 2005 - Chefe da Divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Animal na Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral (DRABL), em comissão de serviço, na sequência de concurso.

De janeiro de 2006 a 20 de julho de 2009 - Chefe da Divisão de Fiscalização e Investigação da Segurança Alimentar (SEGAL) na Direção Regional do Centro da ASAE.

De julho de 2009 a dezembro de 2012 - Inspetora Chefe da Divisão de Inspeção e Investigação SEGAL na Direção Regional do Centro da ASAE.

De janeiro de 2013 até à presente data - Inspetora Chefe da Unidade Operacional V da Unidade Regional do Centro, tendo assegurado, de 1 de setembro a 11 de outubro de 2015, em acumulação, as funções de Inspetora Diretora da Unidade Regional do Centro.

4 - Outras Atividades e Formação Complementar

Participação em vários grupos de trabalho na IGAE e na DRABL, com vista à uniformização de critérios de inspeção nas brigadas de fiscalização, com outras entidades, designadamente, Autoridades de Saúde;

Participação em vários debates sobre Segurança Alimentar, na Rádio Universidade, em Coimbra (entre 1993 e 1998)

Participação no 3.º curso de Higiene dos Alimentos em Restauração Coletiva, destinado aos manipuladores de alimentos dos restaurantes do concelho de Leiria - abril e maio de 1999;

Participação na FLEP meeting (Food Law Enforcement Practioners), em Santiago de Compostela, Espanha - junho de 1999;

Integração numa Delegação Técnica da IGAE ao Corpo Nacional de Polícia Judiciária, em Madrid, Espanha - janeiro de 2000;

Integrou o grupo de formadores da Área Científica I (Saúde Pública) da IGAE, tendo sido formadora em vários cursos de acesso à carreira inspetiva e reciclagem/aperfeiçoamento para inspetores;

Integra o grupo de formadores da área da Segurança Alimentar da ASAE, tendo sido formadora em vários cursos de acesso à carreira inspetiva;

Coordenação de vários estágios curriculares da área de Medicina Veterinária e Engenharia Alimentar, na DRABL;

Designada coordenadora técnica da área de formação "Segurança Alimentar" da ASAE em março de 2015;

Formação relevante recebida:

Formação Pedagógica de Formadores, pelo INA - de setembro de 1998 a março de 1999;

Ação de Reciclagem e Aperfeiçoamento Profissional dos Inspetores Principais do quadro de pessoal da Inspeção Superior da IGAE - junho de 2001;

Investigação Criminal para Dirigentes - novembro de 2009;

Curso de Controlo de Qualidade e Certificação de Produtos dos Países de Língua Portuguesa, pelo Centro de Formação do Fórum de Macau/Universidade de Macau - novembro e dezembro de 2011;

Diversos cursos de formação no âmbito das competências da IGAE, DGFCQA, DRABL e da ASAE, designadamente nas áreas da Segurança Alimentar, Direito comunitário, direito penal, direito processual penal, direito das contraordenações, Instrução de processos-crime e de contraordenação, licenciamento, Informática, contrafação, Jogo Ilícito, SIRESP/Transmissões, SIADAP, Condução Defensiva, Instrução de Armamento e Tiro;

FORGEP (Formação em Gestão Pública), pelo INA - setembro a novembro de 2014.

316205349

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.