Designação nas funções de coordenação do Gabinete Médico-Legal e Forense de João Miguel Cruz dos Santos Manata

Despacho 2999/2023

Sumário: Designação nas funções de coordenação do Gabinete Médico-Legal e Forense de João Miguel Cruz dos Santos Manata.

Torna-se público que, nos termos do disposto na alínea h) do n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de setembro, e com os fundamentos expostos na informação do presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., de 9 de novembro de 2022, por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 18 de janeiro de 2023, foi designado, com efeitos a 1 de outubro de 2022, o assistente de medicina legal João Miguel Cruz dos Santos Manata coordenador do Gabinete Médico-Legal e Forense do Médio Tejo, pelo período de 3 (três) anos, renovável por iguais períodos, de acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 17.º do acima referido diploma legal. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

16 de fevereiro de 2023. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.

316198562

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-07-31 - Decreto-Lei 166/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF, I.P.), estabelecendo a sua jurisdição, missão e atribuições, órgãos e serviços e suas competências. Dispõe sobre a gestão administrativa e financeira do INMLCF, I.P..