Despacho 2915/2023, de 3 de Março
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Economia e Mar - Gabinetes da Ministra da Presidência e dos Ministros das Finanças e da Economia e do Mar
- Fonte: Diário da República n.º 45/2023, Série II de 2023-03-03
- Data: 2023-03-03
- Parte: C
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Sumário
Designa o Doutor Nuno André Oliveira Mangas Pereira para o cargo de presidente do Conselho Geral do Fundo 200M
Texto do documento
Despacho 2915/2023
Sumário: Designa o Doutor Nuno André Oliveira Mangas Pereira para o cargo de presidente do Conselho Geral do Fundo 200M.
No âmbito do Acordo de Parceria Portugal 2020, foi instituído o Fundo de Coinvestimento 200M, adiante o «Fundo 200M», através do Decreto-Lei 126-C/2017, de 6 de outubro, sendo o mesmo um instrumento financeiro que tem por objeto a realização de operações de investimento de capital e quase capital em Pequenas e Médias Empresas (PME), em regime de coinvestimento com os seguintes objetivos:
a) Fomentar a constituição ou capitalização de empresas, prioritariamente, nas fases de arranque (seed, start-up, later stage venture - séries A e B);
b) Promover o incremento da atividade de capital de risco em Portugal, através da mobilização de entidades especializadas de capital de risco nacionais e internacionais que, para além do investimento financeiro aportado, permitam às empresas a aquisição de conhecimento e experiência técnica, comercial e financeira.
O modelo de governação do Fundo 200M prevê a repartição de competências entre vários níveis distintos de decisão, por forma a assegurar uma adequada representatividade de todos os participantes e intervenientes na definição das políticas públicas na área de operação do Fundo 200M, prevendo-se a coexistência de um Conselho Geral, responsável pela definição das políticas de alto nível do Fundo e pela tomada das decisões de maior importância, de um Comité de Investimentos, que será responsável pela tomada de decisões ao nível dos projetos de investimento que sejam candidatos à participação pelo Fundo 200M, e da entidade gestora, responsável pela gestão quotidiana do Fundo 200M e pela análise dos projetos de investimento apresentados pelos candidatos.
No âmbito do Conselho Geral do Fundo 200M, encontra-se previsto no artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei 126-C/2017, de 6 de outubro, na sua atual redação, que o Presidente do Conselho Geral do Fundo 200M é designado pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, do desenvolvimento e coesão e da economia.
Considerando que cessou o mandato do anterior Presidente do Conselho Geral do Fundo 200M, verifica-se a necessidade de proceder a nova designação.
Assim, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei 126-C/2017, de 6 de outubro, na sua atual redação, determina-se:
1 - É designado para o exercício do mandato, pelo período de três anos, de Presidente do Conselho Geral do Fundo 200M, Nuno André Oliveira Mangas Pereira, atenta a sua vasta experiência e currículo profissional nas áreas de intervenção do Fundo 200M, conforme nota curricular em anexo.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Nuno André Oliveira Mangas Pereira;
Data de nascimento: 17 de agosto de 1967.
2 - Habilitações académicas:
2009 - Doutoramento em Ciências da Educação, pela Universidad de Extremadura, Espanha;
2008 - Pós-Graduação em Dirección Estratégica de Universidades, pela Universitat Politecnica da Catalunya, Espanha;
2000 - Pós-Graduação em Gestión de la Calidad en los servicios, pela Universitat Politecnica da Catalunya, Espanha;
1996 - Mestrado em Sistemas e Automação, pela Universidade de Coimbra;
1991 - Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica, ramo de sistemas industriais, pela Universidade de Coimbra.
3 - Experiência profissional:
Desde 2020, presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020);
2018-2020 - presidente do conselho diretivo do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., assumindo a coordenação geral da atividade do IAPMEI, I. P., e sendo responsável pela Direção de Investimento para a Inovação e Competitividade Empresarial, pela Direção de Gestão e Recursos e pelos departamentos de Valorização e Capacitação Empresarial, Empreendedorismo e Financiamento e Comunicação e Imagem;
2018-2020 - em representação do IAPMEI, I. P., presidente da assembleia geral da PME Investimentos, AICEP Global Parques, LISPOLIS - Associação para o Polo Tecnológico de Lisboa e da Associação para a Inovação e Empreendedorismo de Lisboa (Startup Lisboa);
2018-2020 - vogal (não executivo) do conselho de administração da ANI - Agência Nacional de Inovação, S. A., por inerência de funções enquanto presidente do conselho diretivo do IAPMEI;
2018-2020 - membro do conselho geral do FIEAE - Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas, FD&G - Fundo de Dívida e Garantia, FC& QC - Fundo de Capital e Quase Risco, IPCA - Instituto Politécnico do Cávado e Ave (membro externo);
2018-2020 - vogal do conselho científico e tecnológico do TAGUSPARK, S. A.;
2018-2020 - SME Envoy, em representação de Portugal;
2016-2018 - membro do Conselho Coordenador do Ensino Superior, em representação do CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;
2016-2018 - membro do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Implementação do Programa de Modernização e Valorização de Ensino Politécnico, nomeado pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
2016-2018 - presidente do CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;
2014-2016 - Vice-Presidente do CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;
Desde 2012 - professor coordenador do Instituto Politécnico de Leiria;
2010-2015 - vice-presidente da NERLEI - Associação Empresarial da Região de Leiria;
2009-2018 - presidente do Instituto Politécnico de Leiria, tendo desempenhado funções enquanto presidente do Conselho de Gestão, do Conselho Académico, do Conselho para a Avaliação e Qualidade e dos Serviços de Ação Social, sendo o responsável por toda a atividade académica e de avaliação e qualidade, gestão administrativa e financeira, coordenação e implementação de planos estratégicos (2010-2014 e 2015-2020) e pela internacionalização;
2004-2009 - vice-presidente, presidente do conselho disciplinar e membro do conselho administrativo do Instituto Politécnico de Leiria;
2003-2006 - membro da direção da NERLEI - Associação Empresarial da Região de Leiria;
1997-2004 - presidente do conselho diretivo, do conselho administrativo e da comissão de estágios da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria;
1997-2004 - membro do conselho geral e do conselho de gestão do Instituto Politécnico de Leiria;
1996 - 2012 - professor-adjunto na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria;
1994-1996 - assistente na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.
24 de fevereiro de 2023. - A Ministra da Presidência, Mariana Guimarães Vieira da Silva. - 17 de fevereiro de 2023. - O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia. - 23 de janeiro de 2023. - O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva.
316214891
Sumário: Designa o Doutor Nuno André Oliveira Mangas Pereira para o cargo de presidente do Conselho Geral do Fundo 200M.
No âmbito do Acordo de Parceria Portugal 2020, foi instituído o Fundo de Coinvestimento 200M, adiante o «Fundo 200M», através do Decreto-Lei 126-C/2017, de 6 de outubro, sendo o mesmo um instrumento financeiro que tem por objeto a realização de operações de investimento de capital e quase capital em Pequenas e Médias Empresas (PME), em regime de coinvestimento com os seguintes objetivos:
a) Fomentar a constituição ou capitalização de empresas, prioritariamente, nas fases de arranque (seed, start-up, later stage venture - séries A e B);
b) Promover o incremento da atividade de capital de risco em Portugal, através da mobilização de entidades especializadas de capital de risco nacionais e internacionais que, para além do investimento financeiro aportado, permitam às empresas a aquisição de conhecimento e experiência técnica, comercial e financeira.
O modelo de governação do Fundo 200M prevê a repartição de competências entre vários níveis distintos de decisão, por forma a assegurar uma adequada representatividade de todos os participantes e intervenientes na definição das políticas públicas na área de operação do Fundo 200M, prevendo-se a coexistência de um Conselho Geral, responsável pela definição das políticas de alto nível do Fundo e pela tomada das decisões de maior importância, de um Comité de Investimentos, que será responsável pela tomada de decisões ao nível dos projetos de investimento que sejam candidatos à participação pelo Fundo 200M, e da entidade gestora, responsável pela gestão quotidiana do Fundo 200M e pela análise dos projetos de investimento apresentados pelos candidatos.
No âmbito do Conselho Geral do Fundo 200M, encontra-se previsto no artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei 126-C/2017, de 6 de outubro, na sua atual redação, que o Presidente do Conselho Geral do Fundo 200M é designado pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, do desenvolvimento e coesão e da economia.
Considerando que cessou o mandato do anterior Presidente do Conselho Geral do Fundo 200M, verifica-se a necessidade de proceder a nova designação.
Assim, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei 126-C/2017, de 6 de outubro, na sua atual redação, determina-se:
1 - É designado para o exercício do mandato, pelo período de três anos, de Presidente do Conselho Geral do Fundo 200M, Nuno André Oliveira Mangas Pereira, atenta a sua vasta experiência e currículo profissional nas áreas de intervenção do Fundo 200M, conforme nota curricular em anexo.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Nuno André Oliveira Mangas Pereira;
Data de nascimento: 17 de agosto de 1967.
2 - Habilitações académicas:
2009 - Doutoramento em Ciências da Educação, pela Universidad de Extremadura, Espanha;
2008 - Pós-Graduação em Dirección Estratégica de Universidades, pela Universitat Politecnica da Catalunya, Espanha;
2000 - Pós-Graduação em Gestión de la Calidad en los servicios, pela Universitat Politecnica da Catalunya, Espanha;
1996 - Mestrado em Sistemas e Automação, pela Universidade de Coimbra;
1991 - Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica, ramo de sistemas industriais, pela Universidade de Coimbra.
3 - Experiência profissional:
Desde 2020, presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020);
2018-2020 - presidente do conselho diretivo do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., assumindo a coordenação geral da atividade do IAPMEI, I. P., e sendo responsável pela Direção de Investimento para a Inovação e Competitividade Empresarial, pela Direção de Gestão e Recursos e pelos departamentos de Valorização e Capacitação Empresarial, Empreendedorismo e Financiamento e Comunicação e Imagem;
2018-2020 - em representação do IAPMEI, I. P., presidente da assembleia geral da PME Investimentos, AICEP Global Parques, LISPOLIS - Associação para o Polo Tecnológico de Lisboa e da Associação para a Inovação e Empreendedorismo de Lisboa (Startup Lisboa);
2018-2020 - vogal (não executivo) do conselho de administração da ANI - Agência Nacional de Inovação, S. A., por inerência de funções enquanto presidente do conselho diretivo do IAPMEI;
2018-2020 - membro do conselho geral do FIEAE - Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas, FD&G - Fundo de Dívida e Garantia, FC& QC - Fundo de Capital e Quase Risco, IPCA - Instituto Politécnico do Cávado e Ave (membro externo);
2018-2020 - vogal do conselho científico e tecnológico do TAGUSPARK, S. A.;
2018-2020 - SME Envoy, em representação de Portugal;
2016-2018 - membro do Conselho Coordenador do Ensino Superior, em representação do CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;
2016-2018 - membro do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Implementação do Programa de Modernização e Valorização de Ensino Politécnico, nomeado pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
2016-2018 - presidente do CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;
2014-2016 - Vice-Presidente do CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;
Desde 2012 - professor coordenador do Instituto Politécnico de Leiria;
2010-2015 - vice-presidente da NERLEI - Associação Empresarial da Região de Leiria;
2009-2018 - presidente do Instituto Politécnico de Leiria, tendo desempenhado funções enquanto presidente do Conselho de Gestão, do Conselho Académico, do Conselho para a Avaliação e Qualidade e dos Serviços de Ação Social, sendo o responsável por toda a atividade académica e de avaliação e qualidade, gestão administrativa e financeira, coordenação e implementação de planos estratégicos (2010-2014 e 2015-2020) e pela internacionalização;
2004-2009 - vice-presidente, presidente do conselho disciplinar e membro do conselho administrativo do Instituto Politécnico de Leiria;
2003-2006 - membro da direção da NERLEI - Associação Empresarial da Região de Leiria;
1997-2004 - presidente do conselho diretivo, do conselho administrativo e da comissão de estágios da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria;
1997-2004 - membro do conselho geral e do conselho de gestão do Instituto Politécnico de Leiria;
1996 - 2012 - professor-adjunto na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria;
1994-1996 - assistente na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.
24 de fevereiro de 2023. - A Ministra da Presidência, Mariana Guimarães Vieira da Silva. - 17 de fevereiro de 2023. - O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia. - 23 de janeiro de 2023. - O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5273701.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2017-10-06 -
Decreto-Lei
126-C/2017 -
Economia
Cria o Fundo de Coinvestimento 200M
Aviso
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