Aquisição de Consumíveis de Impressão

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

NIPC: 600081966

Endereço: Praça de Londres, n.º2 - 11º

Código postal: 1049 056

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: secretaria.geral@sg.mtsss.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Consumíveis de Impressão

Descrição sucinta do objeto do contrato: Consumíveis de Impressão

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 160,294.81 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30000000

Valor: 160,294.81 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/03/2023/UMCMTSSS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim

NIPC: 600081966

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 92.46 EUR

NIPC: 600083349

Designação da entidade adjudicante: Autoridade para as Condições do Trabalho

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 10,851.09 EUR

NIPC: 501390642

Designação da entidade adjudicante: Casa Pia de Lisboa, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 23,065.23 EUR

NIPC: 600086372

Designação da entidade adjudicante: Centro de Relações Laborais

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 271.76 EUR

NIPC: 501442600

Designação da entidade adjudicante: Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 119,770.22 EUR

NIPC: 500715505

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 2,923.94 EUR

NIPC: 504322915

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Informática, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 3,320.11 EUR

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Equipamentos de representação gráfica, consumíveis e serviços de impressão



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 12

Lote n.º 1

Designação: Lote 1 - Equipamento HP/Consumível HP ou equivalente

Preço Base do lote: 34,680.90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30000000

Lote n.º 2

Designação: Lote 2 - Equipamento Epson/Consumível Epson ou equivalente

Preço Base do lote: 32.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30000000

Lote n.º 3

Designação: Lote 3 - Equipamento Lexmark/Consumível Lexmarkou equivalente

Preço Base do lote: 63,927.58 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30000000

Lote n.º 4

Designação: Lote 4 - Equipamento Oki/Consumível Oki ou equivalente

Preço Base do lote: 697.63 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30000000

Lote n.º 5

Designação: Lote 5 - Equipamento Canon/Consumível Canon ou equivalente

Preço Base do lote: 1,677.59 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30000000

Lote n.º 6

Designação: Lote 6 - Equipamento Xerox/Consumível Xerox ou equivalente

Preço Base do lote: 13,556.78 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30000000

Lote n.º 7

Designação: Lote 7 - Equipamento Brother/Consumível Brother ou equivalente

Preço Base do lote: 279.39 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30000000

Lote n.º 8

Designação: Lote 8 - Equipamento Konica/Consumível Konica ou equivalente

Preço Base do lote: 844.87 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30000000

Lote n.º 9

Designação: Lote 9 - Equipamento Samsung/Consumível Samsung ou equivalente

Preço Base do lote: 39,250.97 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30000000

Lote n.º 10

Designação: Lote 10 - Equipamento Kyocera/Consumível Kyocera ou equivalente

Preço Base do lote: 4,566.10 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30000000

Lote n.º 13

Designação: Lote 13 - Equipamento Ricoh/Consumível Ricoh ou equivalente

Preço Base do lote: 470.10 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30000000

Lote n.º 21

Designação: Lote 21 - Equipamento Rex Rotary/Consumível Rex Rotary ou equivalente

Preço Base do lote: 310.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30000000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 8 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Endereço: Praça de Londres, Nº 2 , 11º

Código postal: 1049 104

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: secretaria.geral@sg.mtsss.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/02/28



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Andreia Gonçalves Oliveira

Cargo: Técnica Superior

416215247