Gestão de Combustível dos Territórios Submetidos ao Regime Florestal na Área afeta ao Baldio no âmbito de Candidatura COMPETE2020-REACT-EU

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Covas

NIPC: 507634926

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Contratação Pública/ Pedro André da Costa Araújo

Endereço: Avenida S. Salvador, n.º 845

Código postal: 4920 042

Localidade: Covas

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Vila Nova de Cerveira

Freguesia: Freguesia de Covas - Vila Nova de Cerveira

Telefone: 251941433

Fax: 251941433

Endereço da Entidade: https://www.jf-covas.pt/

Endereço Eletrónico: geral@jf-covas.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Gestão de Combustível dos Territórios Submetidos ao Regime Florestal na Área afeta ao Baldio no âmbito de Candidatura COMPETE2020-REACT-EU

Descrição sucinta do objeto do contrato: Regeneração natural, beneficiação das folhosas autóctones, compartimentação da paisagem e beneficiação de pastagens.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 244,182.90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45112320

Valor: 244,182.90 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP-01-23

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Vila Nova de Cerveira

Freguesia: Freguesia de Covas - Vila Nova de Cerveira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 270 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

Alvará necessário para concorrer: 13.ª subcategoria da 5.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Contratação Pública

Endereço desse serviço: Avenida S. Salvador, n.º 845

Código postal: 4920 042

Localidade: Covas

Telefone: 251941433

Fax: 251941433

Endereço Eletrónico: geral@jf-covas.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.vortalgov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Valor da Proposta (VP)

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica da Proposta (VTP)

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Metodologia de execução da obra

Ponderação: 25 %

Subfator

Nome: Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos

Ponderação: 75 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Freguesia de Covas

Endereço: Avenida S. Salvador, n.º 845

Código postal: 4920 042

Localidade: Covas

Telefone: 251941433

Fax: 251941433

Endereço Eletrónico: geral@jf-covas.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/02



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Pedro André da Costa Araújo

Cargo: Presidente da Junta de Freguesia

416225478