Hasta Pública para a Alienação de Sucata ligeira

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPOR

NIPC: 501394192

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Jurídico e de Auditoria

Endereço: Rua da Morena, 805

Código postal: 4435 996

Localidade: Baguim do Monte

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Gondomar

Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)

Endereço da Entidade: www.lipor.pt

Endereço Eletrónico: concursopublico@lipor.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública para a Alienação de Sucata ligeira

Descrição sucinta do objeto da alienação: Hasta Pública para a Alienação de Sucata ligeira

Tipo de bens: Os lotes de sucata ligeira contém diversos metais ferrosos e não ferrosos.

Legislação aplicável: art.º 266.º-C do CCP

Avaliação do bem: 200.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento? Sim

Valor da licitação base do procedimento: 200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 14630000

Valor: 200.00 EUR



3 - DESTINATÁRIOS

Pessoas Individuais ou Coletivas, desde que reúnam as condições exigíveis para o exercício da atividade, nos termos do Decreto-Lei 102-.D/2020, de 10 de dezembro, na sua redação atual.



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: HP 02/DJA/2023

Referência do Portal dos Contratos Públicos: HP 02/DJA/2023

Contratação por Lotes? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Não



6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

As peças do procedimento encontram-se disponíveis para consulta no Departamento Juridico e de Auditoria, sita na Rua da Morena, 805,

4435-996 Baguim do Monte, onde poderá ser examinado, nos dias úteis, entre as todos os dias úteis das 09h00 às 12h30m e das 14h00 às

17h00, desde a data da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, podendo as entidadesinteressadas solicitar cópia das mesmas, em papel ou em suporte informático adequado.

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.lipor.pt/pt/contratacao-publica/



7 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Os esclarecimentos serão solicitados, por escrito, ao Comissão, para a morada indicada no artigo 2.º, ou através do endereço eletrónico

concursopublico@lipor.pt, os esclarecimentos que entender por necessários.



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o Artigo Documentos de Habilitação estabelecidos no Programa do Procedimento



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

De acordo com os requisitos elencados nas peças do procedimento



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Modo e Local de apresentação das propostas

E-mail

Email: concursopublico@lipor.pt



12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: Conforme estabelecido nas Peças do Procedimento



13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Não

Fator de avaliação: O Critério de Adjudicação é o menor coeficiente de correção (valor em euros) ao indexante, por tonelada de material.

Ponderação: 100 %



14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim

Percentagem: 5 %

EUR



16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/02



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Fernando Leite

Cargo: Administrador Delegado

416219524