Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso (extrato) n.º 4503/2023

Sumário: Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo da ACSS, I. P., de 20 de janeiro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho previstos e não ocupados na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Requisitos gerais de admissão: Titularidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.

2 - Posição remuneratória: 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior, a que corresponde o 16.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única.

3 - Nível habilitacional exigido:

Referência E - 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, licenciatura na área CNAEF de Ciência Política e cidadania (313);

Referência F - 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, licenciatura na área CNAEF de Gestão e Administração (345) ou Direito (380);

Referência G - 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, licenciatura nas áreas CNAEF de Sociologia e outros estudos (312), Estatística (462), Enquadramento na organização/empresa (347) ou Gestão e administração (345);

Referência H - 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, nas áreas CNAEF de Ciência política e cidadania (313), Biblioteconomia, arquivo e documentação (BAD) (322), Jornalismo e reportagem (321) ou Marketing e publicidade (342):

4 - Local de trabalho: Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., em Lisboa.

5 - Consulta da publicação integral: Os interessados podem consultar o aviso integral deste procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no site da ACSS, I. P. (www.acss.min-saude.pt).

20 de fevereiro de 2023. - A Diretora do Departamento de Gestão e Administração Geral, Sara Magalhães.

316192843

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.