Despacho 2815/2023
Sumário: Credencia como associação de colecionadores de armas a Associação de Tiro Ordem dos Templários.
No uso da competência delegada nos termos da subalínea iii) da alínea e) do n.º 2 do Despacho 6605/2022, de 17 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2022, do Ministro da Administração Interna, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 24.º da Lei 42/2006, de 25 de agosto, e considerando o estatuto jurídico definido no referido diploma legal para as associações de colecionadores de armas, credencio como associação de colecionadores de armas a Associação de Tiro Ordem dos Templários (ATOT), com o NIPC 51611274 e sede na Avenida Leontino da Fonseca Martins, bioco 4, 3620-164 Leomil, Moimenta da Beira.
22 de fevereiro de 2023. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
316196367
Despacho 2815/2023, de 1 de Março
- Corpo emitente: Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
- Fonte: Diário da República n.º 43/2023, Série II de 2023-03-01
- Data: 2023-03-01
- Parte: C
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Sumário
Credencia como associação de colecionadores de armas a Associação de Tiro Ordem dos Templários
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5273087.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2006-08-25 -
Lei
42/2006 -
Assembleia da República
Estabelece o regime especial de aquisição, detenção, uso e porte de armas de fogo e suas munições e acessórios destinadas a práticas desportivas e de coleccionismo histórico-cultural.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
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