Ingresso de vários militares em diversas especialidades

Despacho 2794/2023

Sumário: Ingresso de vários militares em diversas especialidades.

1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, determino que os militares em seguida mencionados ingressem nas especialidades, nas datas abaixo indicadas, da categoria de Oficiais do regime de contrato, no posto de Aspirante a Oficial, de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 259.º conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei 10/2018, de 2 de março, por terem concluído com aproveitamento a respetiva Instrução Complementar:

JUR (26OUT2021)

ASPOFG JUR 142524 C, António Filipe Couto Carneiro - CLAFA

ASPOFG JUR 142525 A, Maria Helena de Aragão Oliveira - CZAA

TMMA (17DEZ2021)

ASPOFG TMMA 142503 L, Ivo Abrantes Pereira - BA11

ASPOFG TMMA 142517 L, Diogo Francisco de Matos e Palma Féria Borges - BA11

2 - Os militares contam a antiguidade desde 17 de julho de 2021, mantendo a posição remuneratória em que se encontram.

8 de fevereiro de 2022. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Joaquim Manuel Nunes Borrego, General.

316181098

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2018-03-02 - Lei 10/2018 - Assembleia da República

  Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio