Ingresso na especialidade de Navegadores de vários militares

Despacho 2793/2023

Sumário: Ingresso na especialidade de Navegadores de vários militares.

1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, determino que os militares em seguida mencionados ingressem na especialidade de Navegadores, da categoria de Oficiais do regime de contrato, no posto de Aspirante a Oficial, de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 259.º conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei 10/2018, de 2 de março, por terem concluído com aproveitamento, em 17 de dezembro de 2021, a respetiva Instrução Complementar:

ASPOFG NAV 141142 L, Fábio Manuel Mendes Simões (*) - BA11

ASPOFG NAV 141497 G, Andreia Filipa de Moura Fernandes - BA11

2 - O militar identificado com (*) conta a antiguidade desde 15 de dezembro de 2018 e a outra militar conta a antiguidade desde 27 de julho de 2019, mantendo a posição remuneratória em que se encontram.

28 de janeiro de 2022. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Joaquim Manuel Nunes Borrego, General.

316182507

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2018-03-02 - Lei 10/2018 - Assembleia da República

  Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio