MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Miranda do Douro
NIPC: 506806898
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Miranda do Douro
Endereço: Largo D. João III
Código postal: 5210 190
Localidade: Miranda do Douro
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito/Região: Braganca
Concelho: Miranda do Douro
Freguesia: Freguesia de Miranda do Douro
Telefone: 273430020
Fax: 273438005
Endereço da Entidade: www.cm-mdouro.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aluguer e montagem de tendas, stands e outros equipamentos na Feira da Bola Doce e dos Produtos da Terra e na Festa da Amizade 2023
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aluguer e montagem de tendas, stands e outros equipamentos na Feira da Bola Doce e dos Produtos da Terra e na Festa da Amizade 2023
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 89,676.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39522530
Valor: 89,676.50 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CPN 02/DAF/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
Lote n.º 1
Designação: Aluguer e Montagem de Tendas, stands e outros equipamentos para a Feira da Bola Doce e dos Produtos
Preço Base do lote: 78,816.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39522530
Lote n.º 2
Designação: Aluguer e Montagem de Tenda para a Festa da Amizade 2023
Preço Base do lote: 10,860.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39522530
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito/Região: Braganca
Concelho: Miranda do Douro
Freguesia: Freguesia de Miranda do Douro
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal
Endereço desse serviço: Largo D. João III
Código postal: 5210 190
Localidade: Miranda do Douro
Telefone: 273430020
Fax: 273438005
Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: O preço mais baixo
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Miranda do Douro
Endereço: Largo D. João III
Código postal: 5210 190
Localidade: Miranda do Douro
Telefone: 273430020
Fax: 273438005
Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/02/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Maria de Fátima do Nascimento Veloso Ruano
Cargo: Técnica Superior
416206337
Anúncio de Procedimento 2937/2023, de 28 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Miranda do Douro
- Fonte: Diário da República n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28
- Data: 2023-02-28
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aluguer e montagem de tendas, stands e outros equipamentos na Feira da Bola Doce e dos Produtos da Terra e na Festa da Amizade 2023
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5272946.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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