Aviso (extrato) n.º 4371/2023
Sumário: Aprovação do Regulamento de Mercado.
Carlos Dinis da Silva Torres, Presidente da Junta de Freguesia de Vilarinho do Bairro, Concelho de Anadia, torna público, nos termos do disposto no artigo 139.º, do Código do Procedimento Administrativo, que na Sessão da Assembleia de Freguesia, realizada no dia 29 de junho de 2022, foi aprovado o Regulamento do Mercado. O Regulamento agora aprovado foi disponibilizado para consulta pública no dia 31 de março de 2022. Mais se informa que, após o período de consulta pública, não houve qualquer alteração à proposta inicial.
Como tal o Regulamento entra em vigor após deliberação do órgão deliberativo e a publicação deste aviso em Edital fixada no Edifício da Junta de Freguesia, encontrando-se o mesmo publicado no sítio institucional da Junta de Freguesia de Vilarinho do Bairro.
1 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Vilarinho do Bairro, Carlos Dinis da Silva Torres.
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Aviso (extrato) 4371/2023, de 28 de Fevereiro
- Corpo emitente: Freguesia de Vilarinho do Bairro
- Fonte: Diário da República n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28
- Data: 2023-02-28
- Parte: H
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Sumário
Aprovação do Regulamento de Mercado
Texto do documento
Anexos
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Aviso
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