Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 4366/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho, do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Marinha das Ondas, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo

1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada por LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e na alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro e no artigo 30.º, da LTFP, se publica o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site da Freguesia em https://www.marinhadasondas.freguesias.pt, na sequência da deliberação do Executivo da Junta de Freguesia em 08 de fevereiro 2023, encontrando-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho previstos e não ocupados da carreira e categoria de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Marinha das Ondas aprovado para 2023.

2 - Entidade que realiza o Procedimento: Junta de Freguesia Marinha das Ondas.

3 - Caracterização dos postos de trabalho:

1 Posto de Trabalho de Assistente Operacional, área de Cantoneiro de Limpeza Urbana, ao qual compete exercer as seguintes funções: Executar funções de caráter manual ou mecânico, afetas à vigia conservação e limpeza dum determinado troço da estrada, comunicando aluimentos de via, executando pequenas reparações e desimpedindo acessos; limpa valetas, compõe bermas e desobstrui aquedutos, de modo a manter em boas condições de escoamento das águas pluviais, compõe pavimentos, efectuando pequenas reparações de calcetamento; executa cortes em árvores existentes nas bermas da estrada e outras; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; assegura a limpeza e conservação dos espaços verdes e públicos e outros; assegura a limpeza e conservação das instalações; efetua trabalhos de coveiro, abre sepulturas e, efetua o transporte, procede ao depósito e levantamento de restos mortais no cemitério; aquando da exumação assegura-se de que o cadáver está decomposto, retira os restos mortais, lava-os, coloca-os numa urna e deposita em local indicado.

4 - Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória ou equiparada, com possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional, considerando o n.º 2 do artigo 34.º, da LTFP;

5 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

Publique-se no Diário da República.

8 de fevereiro de 2023. - O Presidente Executivo da Junta de Freguesia, José Alberto Jordão Susana.

316174804

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.