Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de uma trabalhadora na carreira/categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 4357/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de uma trabalhadora na carreira/categoria de assistente operacional.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de uma trabalhadora na carreira/categoria de assistente operacional

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público a aprovação da Candidatura ao Emprego Apoiado em Mercado Aberto (Decreto-Lei 290/2009, de 12 de outubro, na sua atual redação) sendo celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 01.02.2023, com a trabalhadora, Sandra Isabel Pimenta Veloso na carreira/categoria de Assistente Operacional, para desempenhar funções no Gabinete de Apoio à Presidência e Comunicação Institucional, vencimento mensal ilíquido de 761,58(euro), correspondendo à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5.

1 de fevereiro de 2023. - A Vereadora do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, Eng.ª Michele Alves.

316163594

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-12 - Decreto-Lei 290/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

  Cria o Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiências e Incapacidades bem como o Fórum para a Integração Profissional e aprova o regime jurídico de concessão de apoio técnico e financeiro para o desenvolvimento das políticas de emprego e de apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidades e o regime de concessão de apoio técnico e financeiro aos centros de reabilitação profissional de gestão participada, às entidades de reabilitação, bem como a credenciação de centro (...)

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.