Abertura de procedimento concursal comum para um técnico superior - ambiente e controlo da qualidade na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso (extrato) n.º 4347/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para um técnico superior - ambiente e controlo da qualidade na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Valdemar de Carvalho Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Tarouca, faz público que:

Nos termos do disposto na alínea ii) do n.º 1 e do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09.09, por seu despacho datado de 06.02.2023, proferido após prévia autorização desta Câmara Municipal, mediante deliberação de 07.12.2022, está aberto procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior (Ambiente e Controlo de Qualidade), previsto no mapa de pessoal deste Município, aprovado pela Assembleia Municipal para o ano 2023.

1 - Entidade que realiza o procedimento: Município de Tarouca, com sede no Edifício dos Paços do Município, Av. Dr. Alexandre Taveira Cardoso, 3610-128 Tarouca.

2 - Modalidade de vínculo de emprego público: contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

3 - Caracterização dos postos de trabalho: (conforme descrito no mapa de pessoal): Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.

Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores, nomeadamente:

a) Controla a qualidade de água para consumo humano, incluindo o controlo de contaminantes da água e resolução de problemas, estudos para sugestões de melhorias, avaliação de risco, plano de segurança da água, gestão patrimonial de infraestruturas e controlo do inventário de equipamentos;

b) Gere as ETAR's municipais; elabora o plano de segurança do saneamento, acompanhamento do controlo analítico; efetua pedidos de ligação à entidade em alta (AdN), submete dados no Siliamb.

c) Em matéria de ambiente, elabora os indicadores de 3.ª geração;

d) Acompanha as atividades escolares no âmbito do programa "Eco-Escolas";

e) Acompanha o processo de implementação do livro de reclamações eletrónico;

f) Elabora os indicadores ECO XXI.

4 - Nível habilitacional e formação específica exigidos: licenciatura, ou grau académico superior, em Ambiente e Controlo da Qualidade, na área de formação académica por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF): 421 - Biologia e Bioquímica; 422 - Ciências do ambiente e 442 - Química, prevista na Portaria 256/2005, de 16.03, que aprova a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação.

Não é possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - Prazo de candidatura: O prazo para apresentação da candidatura é de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

6 - Local da publicação integral ao aviso de abertura do procedimento: na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município de Tarouca (www.cm-tarouca.pt).

15 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Câmara, Valdemar de Carvalho Pereira.

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