Abertura de procedimento concursal comum para um técnico superior (solicitadoria e administração) na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso (extrato) n.º 4344/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para um técnico superior (solicitadoria e administração) na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Valdemar de Carvalho Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Tarouca, faz público que:

Nos termos do disposto na alínea ii) do n.º 1 e do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09.09, por seu despacho datado de 06.02.2023, proferido após prévia autorização desta Câmara Municipal, mediante deliberação de 07.12.2022, está aberto procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior (Solicitadoria e Administração), previsto no mapa de pessoal deste Município, aprovado pela Assembleia Municipal para o ano 2023.

1 - Entidade que realiza o procedimento: Município de Tarouca, com sede no Edifício dos Paços do Município, Av. Dr. Alexandre Taveira Cardoso, 3610-128 Tarouca.

2 - Modalidade de vínculo de emprego público: contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

3 - Caracterização dos postos de trabalho: (conforme descrito no mapa de pessoal):

Desempenha funções na Divisão Administrativa e Financeira - Secção de Aprovisionamento e Património.

Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.

Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

Em especial, efetua a inscrição matricial e o registo predial dos prédios rústicos e urbanos, propriedade do Município, sendo responsável pela respetiva atualização; prepara e organiza os processos de compra e venda, doação, permuta, expropriação e outros, em que é interveniente o Município; colabora na inventariação do património municipal; colabora na instrução dos processos de execução fiscal e de contraordenação

4 - Área de formação académica exigida: licenciatura, ou grau académico superior, em Nível habilitacional e formação específica exigidos: Solicitadoria e Administração, área de Educação e Formação 380 - Direito, prevista na Portaria 256/2005, de 16.03, que aprova a Classificação Nacional das Áreas de Educação e formação.

Não é possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - Prazo de candidatura: O prazo para apresentação da candidatura é de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

6 - Local da publicação integral ao aviso de abertura do procedimento: na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município de Tarouca (www.cm-tarouca.pt).

15 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Câmara, Valdemar de Carvalho Pereira.

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