Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com diversas trabalhadoras, na carreira/categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 4331/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com diversas trabalhadoras, na carreira/categoria de assistente operacional.

Nos termos a para os efeitos previstos nos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação e em cumprimento do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em virtude da utilização da reserva de recrutamento constituída na sequência do procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 06 de abril de 2021, de acordo com a deliberação de 02/02/2023 e despacho do Vereador Ricardo Bastos de 03/02/2023, contratei na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental, conforme meu despacho de 09/02/2023, as candidatas Alexandra Pereira Silva Santos, Ana Rita Pereira Bastos, Bárbara Silva Costa, Dulce Maria Dias Costa, Libânia Delfina Grilo Carvalho, Maria Céu Rebelo Carriola, Maria Cristina Tavares Silva Sónia Sofia Fernandes Costa, com início a 13/02/2023; Helena Isabel Anjos Ribeiro e Helena Patrícia Borges Pinho Silva, com início a 01/03/2023; Isabel Beatriz Silva Gonçalves e Liliana Maria Martins Soares, com início a 13/03/2023; Ana Margarida Pinho Fragoso Bastos, Diana Patrícia Gomes Santos e Maria Rosário Ferreira dos Santos, com início a 03/04/2023; Vera Alzira Teixeira Silva, com início a 04/04/2023 e Sandra Maria Soares Monteiro, com início a 07/04/2023, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à 1.ª posição e nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, montante pecuniário (euro)761,58 (setecentos e sessenta e um euros e cinquenta e oito cêntimos).

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do referido despacho, o júri do período experimental será o mesmo do procedimento concursal.

14 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, eng.

316171004

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal