Cessação da comissão de serviço da mestre Mariana Sofia Ribeiro Ferreira

Aviso (extrato) n.º 4269/2023

Sumário: Cessação da comissão de serviço da mestre Mariana Sofia Ribeiro Ferreira.

No âmbito dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho 14342/2022 publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 240, de 15 de dezembro, da Senhora Presidente do Conselho Diretivo deste Instituto, e em cumprimento do disposto na alínea d) n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que nos termos da alínea i) do n.º 2, do artigo 25.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que aprovou o Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, foi autorizada, a pedido da interessada, a cessação da comissão de serviço da Mestre Mariana Sofia Ribeiro Ferreira, no cargo de Coordenadora do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos do Departamento de Administração Geral, do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2022.

28 de dezembro de 2022. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Isabel da Rosa.

316142322

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.