MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Almodôvar
NIPC: 506816184
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Almodôvar
Endereço: Rua Serpa Pinto
Código postal: 7700 081
Localidade: Almodôvar
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito/Região: Beja
Concelho: Almodovar
Freguesia: União das Freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões
Telefone: 286660600
Fax: 286662282
Endereço Eletrónico: obras.publicas@cm-almodovar.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação de acessibilidade ao cemitério de Almodôvar
Descrição sucinta do objeto do contrato: O projeto desenvolve um eixo viário na diagonal com parte frontal do cemitério de Almodovar modo a conseguir um ângulo que permita acesso automóvel à nova entrada onde vão ser construidos muros de suporte , criação de novos estacionamentos. execução de novos passeios, rede viária, rede de drenagem de águas pluviais.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 340,483.26 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233226
Valor: 340,483.26 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: público nº01/E/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito/Região: Beja
Concelho: Almodovar
Freguesia: União das Freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 270 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
Alvará de empreiteiro de obras públicas que contenha a 1ª subcategoria da 2ª categoria a qual tem ser de classe que cubra o valor global da proposta,
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Serviços Urbanos e Gestão Territorial
Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto
Código postal: 7700 081
Localidade: Almodôvar
Telefone: 286660600
Fax: 286662282
Endereço Eletrónico: obras.publicas@cm-almodovar.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.vortal.biz/pt-pt/vortal-gov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: preço
Ponderação: 80 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: nota do preço proposto pelo concorrente
Ponderação: 100 %
Fatores
Nome: valia técnica
Ponderação: 20 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: memória descritiva e justificativa
Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: plano de trabalhos
Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: plano de mão-de-obra
Ponderação: 10 %
Subfator
Nome: plano de equipamento
Ponderação: 10 %
Subfator
Nome: plano de pagamentos
Ponderação: 10 %
Subfator
Nome: nota justificativa do preço
Ponderação: 10 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Almodôvar
Endereço: Rua Serpa Pinto
Código postal: 7700 081
Localidade: Almodôvar
Telefone: 286660600
Fax: 286662282
Endereço Eletrónico: gral@cm-almodovar.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/02/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: António Manuel Ascenção Mestre Bota
Cargo: Presidente da Câmara
416146454
Anúncio de Procedimento 2896/2023, de 27 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Almodôvar
- Fonte: Diário da República n.º 41/2023, Série II de 2023-02-27
- Data: 2023-02-27
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Requalificação de acessibilidade ao cemitério de Almodôvar
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5272603.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5272603/anuncio-de-procedimento-2896-2023-de-27-de-fevereiro