MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Benavente
NIPC: 506676056
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Obras Municipais, Serviços Urbanos e Transportes
Endereço: Praça da Município
Código postal: 2130 038
Localidade: Benavente
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito/Região: Santarém
Concelho: Benavente
Freguesia: Freguesia de Benavente
Telefone: 263519600
Endereço da Entidade: https://www.cm-benavente.pt/
Endereço Eletrónico: gap@cm-benavente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "Reabilitação/remodelação do Edifício sede do Rancho Saia Rodada, em Benavente"
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada reporta-se no essencial à reabilitação/remodelação do edifício sede do rancho Saia Rodada, considerando alterações ao nível exterior e interior, visando a dotação das adequadas condições do espaço para a realização de diversos tipos de atividades promovidas pelo Município de Benavente.
O edifício será composto por um Átrio de Entrada, Bar, Instalações Sanitárias, Salão Multiusos, Palco e arrumos.
Área de intervenção: 388,60 m2
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 500,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212300
Valor: 500,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 2023/300.10.001/4
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito/Região: Santarém
Concelho: Benavente
Freguesia: Freguesia de Benavente
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 330 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de Empreitada de Obras Públicas
Descrição:
1ª Subcategoria da 1ª Categoria e em classe correspondente ao valor global da proposta;
Da 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria, 1ª, 9ª, 10ª e 12ª Subcategoria da 4ª Categoria 1ª, 2ª, 4ª, 8ª e 11ª Subcategorias da 5ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Municipal de Obras Municipais, Serviços Urbanos e Transportes
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 2130 037
Localidade: Benavente
Telefone: 263519642
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-benavente.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://gov.saphety.com/bizgov/econcursos
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Benavente
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2130 038
Localidade: Benavente
Telefone: 263519600
Endereço Eletrónico: gap@cm-benavente.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/02/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Carlos António Pinto Coutinho
Cargo: Presidente da Câmara
416123393
Anúncio de Procedimento 2882/2023, de 27 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Benavente
- Fonte: Diário da República n.º 41/2023, Série II de 2023-02-27
- Data: 2023-02-27
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Empreitada de "Reabilitação/remodelação do Edifício sede do Rancho Saia Rodada, em Benavente"
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5272589.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5272589/anuncio-de-procedimento-2882-2023-de-27-de-fevereiro