Empreitada de "Reabilitação/remodelação do Edifício sede do Rancho Saia Rodada, em Benavente"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Benavente

NIPC: 506676056

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Obras Municipais, Serviços Urbanos e Transportes

Endereço: Praça da Município

Código postal: 2130 038

Localidade: Benavente

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Benavente

Freguesia: Freguesia de Benavente

Telefone: 263519600

Endereço da Entidade: https://www.cm-benavente.pt/

Endereço Eletrónico: gap@cm-benavente.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de "Reabilitação/remodelação do Edifício sede do Rancho Saia Rodada, em Benavente"

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada reporta-se no essencial à reabilitação/remodelação do edifício sede do rancho Saia Rodada, considerando alterações ao nível exterior e interior, visando a dotação das adequadas condições do espaço para a realização de diversos tipos de atividades promovidas pelo Município de Benavente.

O edifício será composto por um Átrio de Entrada, Bar, Instalações Sanitárias, Salão Multiusos, Palco e arrumos.

Área de intervenção: 388,60 m2

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 500,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212300

Valor: 500,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2023/300.10.001/4

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Benavente

Freguesia: Freguesia de Benavente

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 330 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Empreitada de Obras Públicas

Descrição:

1ª Subcategoria da 1ª Categoria e em classe correspondente ao valor global da proposta;

Da 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria, 1ª, 9ª, 10ª e 12ª Subcategoria da 4ª Categoria 1ª, 2ª, 4ª, 8ª e 11ª Subcategorias da 5ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Municipal de Obras Municipais, Serviços Urbanos e Transportes

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 2130 037

Localidade: Benavente

Telefone: 263519642

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-benavente.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://gov.saphety.com/bizgov/econcursos



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Benavente

Endereço: Praça do Município

Código postal: 2130 038

Localidade: Benavente

Telefone: 263519600

Endereço Eletrónico: gap@cm-benavente.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/02/27



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carlos António Pinto Coutinho

Cargo: Presidente da Câmara

416123393