Concurso Público para Aquisição de Serviços de Apoio ao Centro de Recolha Oficial da Ribeira Grande, para o triênio de 2023 a 2025

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Ribeira Grande

NIPC: 512013241

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Públicas e Trânsito

Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro

Código postal: 9600 509

Localidade: Ribeira Grande

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ribeira Grande

Freguesia: Freguesia de Ribeira Grande (Matriz)

Telefone: 296470730

Fax: 296470759

Endereço da Entidade: https://www.cm-ribeiragrande.pt/

Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para Aquisição de Serviços de Apoio ao Centro de Recolha Oficial da Ribeira Grande, para o triênio de 2023 a 2025

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Apoio ao Centro de Recolha Oficial da Ribeira Grande, para o triênio de 2023 a 2025

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 93,542.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 85200000

Valor: 93,542.40 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2023/S/13

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ribeira Grande

Freguesia: Freguesia de Ribeira Grande (Matriz)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Públicas e Trânsito

Endereço desse serviço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro

Código postal: 9600 509

Localidade: Ribeira Grande

Telefone: 296470730

Fax: 296470759

Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://community.vortal.biz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Mais baixo preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município da Ribeira Grande

Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro

Código postal: 9600 509

Localidade: Ribeira Grande

Telefone: 296470730

Fax: 296470759

Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/02/27



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carla Cacilhas Machado Falcão

Cargo: Técnica Superior

416207569