Concessão para Conceção, Construção e Exploração do Centro Funerário e Crematório do Município de Vila Nova de Gaia

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Gaia

NIPC: 505335018

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação de Empreitadas

Endereço: Rua Alvares Cabral

Código postal: 4400 017

Localidade: Vila Nova de Gaia

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Vila Nova de Gaia

Freguesia: União das Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso

Endereço Eletrónico: dce@cm-gaia.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão para Conceção, Construção e Exploração do Centro Funerário e Crematório do Município de Vila Nova de Gaia

Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração de projeto de execução, execução de empreitada e gestão, exploração e manutenção do centro funerário e crematório.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas; Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 612,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215000

Valor: 79,560.00 EUR

Objetos complementares

Vocabulário principal: 98371000

Valor: 526,320.00 EUR

Vocabulário principal: 71240000

Valor: 3,060.00 EUR

Vocabulário principal: 71420000

Valor: 3,060.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPI/08/2023/DCE

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Eletricidade



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Vila Nova de Gaia

Freguesia: Freguesia de Canelas - Vila Nova de Gaia

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 30 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

- 1ª Subcategoria da 1ª Categoria, de classe correspondente ao valor global da empreitada;

- 4ª , 5ª e 6ª Subcategoria da 1ª Categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar;

- 4ª (se o sistema for alimentado por eletricidade) ou 12ª (se o sistema for alimentado por gás) e 8ª Subcategoria da 4ª Categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação de Empreitadas

Endereço desse serviço: Rua Alvares Cabral

Código postal: 4400 017

Localidade: Vila Nova de Gaia

Endereço Eletrónico: dce@cm-gaia.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.cm-gaia.pt/pt/informacao/compras-publicas/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Fator 1

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Equipa Técnica

Ponderação: 60 %

Subfator

Nome: Articulação Programática e Funcional

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Viabilidade Técnica

Ponderação: 20 %

Fatores

Nome: Fator 2_Qualidade do projeto de exploração (PE)

Ponderação: 35 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Preço proposto pela cremação de defuntos residentes ou naturais de VNG

Ponderação: 35 %

Subfator

Nome: Horário de funcionamento

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Plano de Monitorização dos Poluentes Atmosféricos

Ponderação: 35 %

Fatores

Nome: Fator 3_Valor da contrapartida mensal a pagar ao concedente

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

Endereço: Rua Álvares Cabral

Código postal: 4400 017

Localidade: Vila Nova de Gaia

Endereço Eletrónico: geral@cm-gaia.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/02/24



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Prof. Dr. Eduardo Vitor Rodrigues

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

416193872