Aviso (extrato) n.º 4197/2023
Sumário: Constituição de uma equipa de projeto, na área de responsabilidade ix, da Direção-Geral do Tribunal de Contas - sede.
Por Despacho do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de 10 de fevereiro de 2023, é constituída, ao abrigo do Artigo 6.º do DL 440/99, de 2 de novembro, a partir de 1 de março e pelo período de um ano, no âmbito da Área de Responsabilidade IX, uma equipa de projeto para proceder ao acompanhamento sistemático do processo de descentralização de competências para as Autarquias Locais, avaliando os respetivos resultados e realizando ações de controlo em diversas entidades locais, e designado para a coordenar o Auditor Luís Teiga Barros, remunerado, enquanto no exercício destas funções, pelo escalão 175 da carreira de Auditor.
10-02-2023. - O Diretor-Geral, Fernando Oliveira Silva.
316169531
Aviso (extrato) 4197/2023, de 27 de Fevereiro
- Corpo emitente: Tribunal de Contas - Direção-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 41/2023, Série II de 2023-02-27
- Data: 2023-02-27
- Parte: D
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Sumário
Constituição de uma equipa de projeto, na área de responsabilidade ix, da Direção-Geral do Tribunal de Contas - sede
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Anexos
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