Aviso (extrato) 4196/2023, de 27 de Fevereiro
- Corpo emitente: Tribunal de Contas - Direção-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 41/2023, Série II de 2023-02-27
- Data: 2023-02-27
- Parte: D
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Constituição de uma equipa de projeto, na área da fiscalização concomitante e sucessiva, nos Serviços de Apoio da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.
Por Despacho do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de 10 de fevereiro de 2023, é constituída, ao abrigo do Artigo 6.º do DL 440/99, de 2 de novembro, a partir de 1 de março e pelo período de um ano, nos serviços de apoio da SRMTC, uma equipa de projeto com a missão de prestar apoio específico às entidades abrangidas pelas Instruções aprovadas pela Resolução 3/2022-PG, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 08/04/2022, e no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, 2.ª série, n.º 63, de 04/04/2022 bem como apoiar ações de controlo desenvolvidas no âmbito da fiscalização concomitante e sucessiva, sendo designada para a coordenar a Auditora Alexandra Sofia Cardoso de Moura, remunerada, enquanto no exercício destas funções, pelo escalão 175 da carreira de Auditor.
10-02-2023. - O Diretor-Geral, Fernando Oliveira Silva.
316169556
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5272423.dre.pdf .
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