Declara para habilitação da sócia n.º 16188, Maria Antónia Eduardo Pinto Marques, quem estiver em condições de se habilitar

Édito n.º 58/2023

Sumário: Declara para habilitação da sócia n.º 16188, Maria Antónia Eduardo Pinto Marques, quem estiver em condições de se habilitar.

Em conformidade com o artigo 11.º-A dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 308,83, constituído por Maria Antónia Eduardo Pinto Marques, sócia desta Caixa n.º 16188, falecida em 19/01/2022 e legado a Joaquim Coelho Marques, também já falecido, correm éditos de trinta dias a contar da data da publicação deste anúncio no "Diário da República" citando os representantes sucessórios do beneficiário referido ou, não os havendo, os herdeiros da sócia, a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se decidir sobre o seu pagamento.

27/01/2023. - O Administrador-Delegado, José Alberto Alves Sousa.

316153744

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-07-29 - Decreto-Lei 193/97 - Ministério da Educação

  Altera os Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 05-Ago de 1946. Republicado em anexo o texto integral dos referidos estatutos.