Delegação de competências no subdiretor, adjuntos, assessores e chefe dos Serviços de Administração Escolar

Aviso 4109/2023

Sumário: Delegação de competências no subdiretor, adjuntos, assessores e chefe dos Serviços de Administração Escolar.

Nos termos do disposto no Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e do disposto no Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, delego, sem possibilidade de subdelegação, no subdiretor, adjuntos e assessores abaixo nomeados as seguintes competências para a prática de todos os atos relacionados com a respetiva matéria:

1 - No subdiretor António Manuel Pinela Espada, as competências de:

a) Exercer as competências inerentes ao cargo de vice-presidente do conselho administrativo do agrupamento;

b) Superintender e presidir a todos os concursos de seleção e recrutamento de recursos humanos;

c) Gerir as instalações, espaços e equipamentos, bem como os outros recursos educativos do Agrupamento;

d) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos, em complemento e nas faltas ou impedimentos do adjunto com competência para tal;

e) Convocar e presidir às reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das áreas que superintende e aprovar as respetivas atas;

f) Superintender a constituição e alteração das turmas na Educação Pré-escolar, do 1.º, 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário, em articulação com a Diretora, a Adjunta que superintende a Educação Pré-Escolar e o 1.º Ciclo e os Serviços de Administração Escolar;

g) Planear e assegurar a execução de atividades no âmbito da Segurança da escola sede, bem como superintender a área da Segurança no Agrupamento;

h) Coordenar e supervisionar todo o processo de realização das provas de aferição, provas finais e exames, que se realizem no Agrupamento, devendo adotar todos os procedimentos que entenda necessários ou adequados para a realização dos mesmos;

i) Fazer despacho de expediente das áreas que superintende, assim como do correio diário;

j) Supervisionar as atas das estruturas sob a sua responsabilidade;

k) Supervisionar as atas, pautas e outros documentos de avaliação dos alunos do 2.º ciclo do ensino básico;

l) Superintender as atividades relacionadas com o Plano Tecnológico da Educação e as Tecnologias de Informação e Comunicação;

m) Distribuir o serviço do pessoal não docente em articulação com a coordenadora do pessoal auxiliar;

n) Superintender o funcionamento dos refeitórios, reprografias, bufetes e papelarias do agrupamento em articulação com os Serviços de Administração Escolar;

o) Homologar atas e pautas de avaliação de alunos;

p) Para além das competências referidas, e de acordo com o n.º 8 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, republicado pelo Decreto-Lei 137/2012, o Subdiretor substitui a Diretora nas suas faltas e impedimentos.

2 - Na adjunta Otília de Jesus Reis Dâmaso Gonçalves, as competências de:

a) Superintender ao nível pedagógico a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico do Agrupamento, incluindo as atividades de apoio à família, as atividades de promoção do sucesso escolar e de enriquecimento curricular;

b) Aprovar as atas de conselhos de docentes e das estruturas pedagógicas que superintende;

c) Superintender a constituição de turmas do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico;

d) Superintender a avaliação de desempenho do pessoal não docente do Agrupamento, em articulação com a chefe da administração escolar responsável do pessoal técnico/administrativo, com as coordenadoras de estabelecimento e a coordenadora dos assistentes operacionais;

e) Distribuir o serviço do pessoal não docente em articulação com a coordenadora do pessoal auxiliar e as coordenadoras de estabelecimento;

f) Coordenar e supervisionar todo o processo de realização das provas de aferição, no 1.º Ciclo, que se realizem no Agrupamento, devendo adotar todos os procedimentos que entenda necessários ou adequados para a realização dos mesmos;

g) Superintender a elaboração de horários do pessoal docente da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico e dos respetivos alunos em articulação com a diretora;

h) Supervisionar os estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino do 1.º ciclo pertencentes ao Agrupamento;

i) Superintender, em articulação com os coordenadores e responsáveis de estabelecimento, a atividade relacionada a ação social escolar no pré-escolar e 1.º ciclo e outras medidas ou regimes de apoio aos alunos;

j) Convocar e presidir às reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das áreas que superintende e aprovar as respetivas atas;

k) Fazer despacho de expediente das áreas que superintende;

l) Representar o agrupamento nos espaços e eventos referentes à área de intervenção das suas competências;

m) Representar a Diretora nas suas faltas e impedimentos;

n) Integrar a Equipa de Autoavaliação do agrupamento em representação do órgão Diretor;

o) Articular com a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia as atividades da educação pré-escolar e do 1.º ciclo;

p) Superintender no processo de gestão de recursos humanos em atividades de substituição de docentes ausentes nas escolas da educação pré-escolar e do 1.º ciclo;

q) Homologar atas e pautas de avaliação de alunos.

3 - Na adjunta Maria Helena Pio Freixo, as competências de:

a) Superintender o funcionamento dos cursos da oferta formativa profissionalizante;

b) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos, em complemento com o subdiretor;

c) Fazer despacho de expediente das áreas que superintende;

d) Superintender o funcionamento dos cursos da oferta formativa para adultos;

e) Desenvolver a tramitação processual no âmbito de processo de recrutamento de recursos humanos, nomeadamente, dos técnicos especializados;

f) Garantir a execução do Plano Digital do Agrupamento;

g) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que supervisiona, coordena e acompanha.

h) Representar o Agrupamento no âmbito das competências delegadas.

i) Coordenar e supervisionar todo o processo de realização das provas de aferição, provas finais e exames, que se realizem no Agrupamento, devendo adotar todos os procedimentos que entenda necessários ou adequados para a realização dos mesmos;

j) Coordenar o processo de adoção de manuais escolares;

k) Homologar atas e pautas de avaliação de alunos.

l) [Re]Organizar os horários dos docentes do agrupamento, em articulação com a Diretora;

m) Elaborar os calendários das reuniões dos Conselhos de Turma do agrupamento;

n) Superintender os programas de gestão administrativa e pedagógica (SUMÁRIOS, ALUNOS, GIAE, E360, entre outros);

o) Superintender o(s) diferentes correio(s) eletrónicos do Agrupamento (Serviços Administrativos, Direção, entre outros);

p) Gerir a informação das plataformas informáticas associadas à gestão e administração do Agrupamento em articulação com o Subdiretor e a Chefe dos Serviços de Administração Escolar;

q) Superintender o(s) diferentes correio(s) eletrónicos do Agrupamento (Serviços Administrativos, Direção, Administrador, Turmas, entre outros);

4 - Na adjunta Rita Alexandra da Costa Pereira, as competências de:

a) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que supervisiona, coordena e acompanha.

b) Representar o Agrupamento no âmbito das competências delegadas.

c) Coordenar e supervisionar todo o processo de realização das provas de aferição, provas finais e exames, que se realizem no Agrupamento, devendo adotar todos os procedimentos que entenda necessários ou adequados para a realização dos mesmos;

d) Fazer despacho de expediente das áreas que superintende;

e) Representar o agrupamento nos espaços e eventos referentes à área de intervenção das suas competências, especialmente na impossibilidade da diretora estar presente;

f) Integrar a Equipa Multidisciplinar em representação do órgão Diretor;

g) Fazer o levantamento das necessidades de formação do pessoal não docente;

h) Verificar as atas, pautas e outros documentos de avaliação dos alunos;

i) Supervisionar o Programa de Educação para a Saúde;

j) Acompanhar e monitorizar os diferentes projetos pedagógicos do agrupamento, em articulação com as diferentes estruturas de coordenação;

k) Tutelar a gestão dos apoios educativos e o apoio tutorial específico;

l) Assinar todos os documentos relacionados com as competências delegadas;

m) Homologar atas e pautas de avaliação de alunos;

n) Articular com a Escola Segura;

o) Articular com a CPCJ;

p) Ler e homologar as atas dos Departamentos Curriculares, Conselhos de Grupo e de outros Conselhos;

5 - No assessor do órgão Diretor, Luís Filipe Lobo da Silveira Conceição, as competências de:

a) Superintender o programa PAEB, ENEB e ENES;

b) Homologar pautas de avaliação de alunos;

c) Superintender os programas de gestão administrativa e pedagógica (ALUNOS, GIAE, entre outros);

d) Gerir a informação das plataformas informáticas associadas à gestão e administração do Agrupamento supervisionado pela adjunta Maria Helena Pio Freixo e a Chefe dos Serviços de Administração Escolar;

e) Gerir o Plano de Transição Digital: receção, entrega e manutenção dos equipamentos e subsequentes procedimentos.

6 - Na assessora do órgão Diretor, Ana Paula Carvalho Moreira de Carvalho, as competências de:

a) Superintender a organização do expediente;

b) Homologar atas e pautas de avaliação de alunos;

c) Adjuvar a Diretora e o Subdiretor nas áreas que lhes foram delegadas sempre que necessário.

7 - No Coordenador Carlos Alberto Vicente Duarte Lopes, as competências de:

a) Coordenar os docentes nomeados para instruir procedimentos disciplinares;

b) Coordenar e supervisionar o secretariado de exames desenvolvendo e adjuvando as adjuntas em todo o processo de realização das provas de aferição, provas finais e exames, que se realizem no Agrupamento, devendo adotar todos os procedimentos que entendam necessários ou adequados para a realização dos mesmos;

c) Adjuvar o Subdiretor nas áreas que lhes foram delegadas sempre que necessário;

d) Supervisionar o Ensino de Adultos, assim como, tratar de todas as questões relativas às equivalências entre os diferentes ciclos de escolaridade.

8 - Na equipa de autoavaliação do Agrupamento de Escolas de Santo André, Santiago do Cacém

a) A monitorização do Plano de Inovação 22-24/1.º Ciclo e de todos os projetos que, entretanto, sejam implementados pelo agrupamento;

b) A monitorização e recolha de dados da avaliação dos alunos do Agrupamento;

c) A monitorização dos planos de melhoria implementados no Agrupamento;

d) A monitorização do Projeto Educativo do Agrupamento;

e) A monitorização e acompanhamento da empregabilidade dos ex-alunos do AESA, pelo período até 5 anos, após a conclusão dos estudos no Agrupamento;

9 - Nos termos no disposto Portaria 759/2009 de 16 de julho, delego na Chefe de Serviços de Administração Escolar, Isilda Maria Pacheco, a competência para proceder à avaliação dos Assistentes Técnicos a exercer funções no Agrupamento.

O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de setembro de 2022, ficando ratificados todos os atos, entretanto praticados no âmbito das competências acima delegadas.

15 de fevereiro de 2023. - A Diretora, Maria Manuela de Carvalho Teixeira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.