Despacho Conjunto DIDC118/93, de 17 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [192], de 17.08.1993, Pág. 867 9
- Data: 1993-08-17
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Sumário
AUTORIZA O REFORÇO ORÇAMENTAL, NO VALOR DE 10 000 000$, DA DOTAÇÃO INSCRITA NO ORÇAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL PARA 1993, PARA ACÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL COM SUPORTE NO OSS. QUE ESTE REFORÇO OCORRA POR COMPENSACAO DAS VERBAS AFECTAS A RUBRICA <<TRANSFERENCIAS CORRENTES - PARA EMPREGO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, HIGIENE, SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO>>, NA PARTE RESPEITANTE AO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.
Aviso
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