Deliberação (extrato) 306/2015, de 11 de Março
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Corpo emitente:
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
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Fonte: Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11.
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Data:
2015-03-11
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Autorização da transição para o regime de trabalho de 40 horas semanais à Dr.ª Maria Fernanda Caetano Simões Dinis Silvestre
Deliberação (extrato) n.º 306/2015
Por despacho do Senhor Secretário de Estado da Saúde de 19 de novembro de 2014, foi autorizada a transição para o regime de trabalho a que correspondem 40 horas semanais, nos termos e ao abrigo do artigo 5.º, n.º 3 e 4 do Decreto-Lei 266-D/2012 de 31 de dezembro, à Dr.ª Maria Fernanda Caetano Simões Dinis Silvestre, Assistente Graduada de Pediatria.
O mesmo despacho produzirá efeitos a 01 de fevereiro de 2015, conforme deliberação do Conselho de Administração de 17 de novembro de 2014.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
23 de fevereiro de 2015. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Manuel Gonçalves Carvalho.
208456525
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/526288.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
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