Anúncio de procedimento n.º 1429/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051062 - Município de Sintra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública
Endereço: Lrg. Dr. Virgílio Horta
Código postal: 2710 501
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219238742
Fax: 00351 219238743
Endereço Eletrónico: gcp@cm-sintra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Alienação de veículos em fim de vida
Descrição sucinta do objeto do contrato: Venda e remoção de veículos em fim de vida para abate
Outro: venda e remoção de VFV
Valor do preço base do procedimento 61810.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14630000
Valor: 61810.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Venda, remoção de veículos utilizados em acções de formação (Classe/tipo Ligeiras - artº 106º do Código da
Estrada) depositados em Parque da Escola Nacional de Bombeiros, tendo como quantidade 71 viaturas
Preço base do lote: 10650.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14630000
Lote n.º 2
Designação do lote: Venda, remoção de veículos utilizados em acções de formação (Classe/tipo Ligeiras - artº 106º do Código da
Estrada) depositados em Parque municipal de Vila Verde, tendo como quantidade 32 viaturas
Preço base do lote: 4800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14630000
Lote n.º 3
Designação do lote: Venda, remoção de veículos utilizados em fim de vida (Classe/tipo Ligeiras - artº 106º do Código da Estrada) depositados em Parque da Escola nacional de Bombeiros, tendo como quantidade 5 viaturas
Preço base do lote: 1100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14630000
Lote n.º 4
Designação do lote: Venda, remoção de veículos utilizados em fim de vida (Classe/tipo Ligeiras - artº 106º do Código da Estrada) depositados em Parque municipal de Massamá, tendo como quantidade 37 viaturas
Preço base do lote: 8140.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14630000
Lote n.º 5
Designação do lote: Venda, remoção de veículos utilizados em fim de vida (Classe/tipo Ligeiras - artº 106º do Código da Estrada) depositados em Parque municipal de Vila Verde, tendo como quantidade 104 viaturas
Preço base do lote: 22880.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14630000
Lote n.º 6
Designação do lote: Venda, remoção de veículos utilizados em fim de vida (Classe/tipo Ligeiras - artº 106º do Código da Estrada) depositados em Parque municipal da messa, tendo como quantidade 62 viaturas
Preço base do lote: 13640.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14630000
Lote n.º 7
Designação do lote: Venda, remoção de veículos utilizados em fim de vida (Classe/tipo Motociclos - artº 107º do Código da Estrada) depositados em Parque, veículos de 2 rodas ou nesta classe enquadráveis, tendo como quantidade 6 viaturas
Preço base do lote: 600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14630000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Sintra
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 5 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Autorização do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e do desenvolvimento Regional para desmantelamento qualificado de Veículos em Fim de Vida no âmbito do Decreto-Lei 196/2003 de 23 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei 64/2008 de 8 de Abril
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Trav. do Município n.º 3 cave
Código postal: 2710 590
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219238742
Fax: 00351 219238743
Endereço Eletrónico: gcp@cm-sintra.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Lrg. Dr Virgílio Horta
Código postal: 2710 501
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219238742
Fax: 00351 219238743
Endereço Eletrónico: gcp@cm-sintra.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/03/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Basílio Horta
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de SIntra
408486358
