Deliberação (extrato) 296/2015, de 10 de Março
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Corpo emitente:
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
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Fonte: Diário da República n.º 48/2015, Série II de 2015-03-10.
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Data:
2015-03-10
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Transição para o regime de 40 horas semanais - pessoal médico
Deliberação (extrato) n.º 296/2015
Por deliberação de 2 de fevereiro de 2015, do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE, foi autorizada a transição para o regime de trabalho a que correspondem 40 horas semanais, nos termos e ao abrigo do artigo 5.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, a partir de 1 de março de 2015, aos seguintes médicos, pertencentes ao mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE:
Dr. Paulo Manuel Baltazar Lima, assistente graduado sénior de ginecologia/obstetrícia;
Dr. Gonçalo Carvalho Salvado, assistente de pneumologia.
(Isentos de fiscalização prévia do TC)
18 de fevereiro de 2015. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. António Vieira Pires.
208451487
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/524699.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
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