Notificação da acusação no âmbito do processo disciplinar n.º 2/2022 da assistente operacional Teresa Maria Madureira André Gomes

Aviso 4010/2023

Sumário: Notificação da acusação no âmbito do processo disciplinar n.º 2/2022 da assistente operacional Teresa Maria Madureira André Gomes.

Teresa Maria Madureira André Gomes, assistente operacional, a exercer funções na Escola Secundária da Quinta do Marquês, pertencente aos Quadros do Município de Oeiras, com última residência na Rua Largo Mestre de Santa Auta, n.º 5, 1.º Dt.º, 2730-240 Leceia, fica desta forma notificada que se encontra pendente nesta Escola, nos Serviços Administrativos, no Gabinete da Coordenadora Técnica, sito na Rua das Escolas, 278-102, em Oeiras, o processo disciplinar n.º 2/2022, contra si instaurado, no âmbito do qual lhe foi deduzida acusação, sendo-lhe concedido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste aviso para, querendo, apresentar a sua defesa escrita, nos termos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 214.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovado em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

3 de fevereiro de 2023. - A Instrutora do Processo, Noémia Cristina Pereira Rosa.

316136361

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.