Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores na carreira e categoria de técnico superior, na sequência de procedimento concursal

Aviso (extrato) n.º 3897/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores na carreira e categoria de técnico superior, na sequência de procedimento concursal.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 14838/2022, publicado no Diário da República, n.º 145, 2.ª série, de 28 de julho, com o código de oferta BEP OE202207/0886, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores abaixo identificados e nas demais condições indicadas, designadamente as respetivas datas de produção de efeitos e posicionamento remuneratório na carreira e categoria de técnico superior, por referência à tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual:

(ver documento original)

9 de fevereiro de 2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

316159188

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.