Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso 3892/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional

Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sequência da aprovação no procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de Assistentes Operacionais, aberto por Aviso (extrato) n.º 17711/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 176, no dia 12 de setembro, e na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta OE202209/0359, e OE202209/0354, respetivamente, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes candidatos aprovados nos procedimentos concursais:

Na categoria de Assistente Operacional - Jardineiro: Álvaro de Jesus Nascimento, Luís Miguel Cabral Fonseca, José Carlos Mendes Pinto e Paulo José Pais Rocha, integrados na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única.

Na categoria de Assistente Operacional - Coveiro: David Filipe Almeida Lopes, integrado na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única.

Os contratos produzem efeitos reportados a partir de 02 e 23 de janeiro de 2023, respetivamente e ficam sujeitos ao período experimental, nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

30 de janeiro de 2023. - O Vice-Presidente da Câmara, João Paulo Lopes Gouveia, eng.º

316144315

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.