Aviso (extrato) 3862/2023, de 21 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Barrancos
- Fonte: Diário da República n.º 37/2023, Série II de 2023-02-21
- Data: 2023-02-21
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade interna intercategorias de Mário Francisco Álvares Cavaco
Texto do documento
Aviso (extrato) n.º 3862/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade interna intercategorias de Mário Francisco Álvares Cavaco.
Consolidação definitiva da Mobilidade Interna Intercategorias de Mário Francisco Álvares Cavaco
Para os devidos efeitos, torno público que, pelo meu Despacho 10/P/2023 de 27/01, foi consolidada definitivamente ao abrigo e nos termos do artigo 99.º-A da Lei 35/2014 de 20/06 (LGTFP) a mobilidade interna na modalidade de mobilidade intercategorias do Assistente Operacional afeto à UASC/AEB, Mário Francisco Álvares Cavaco para a carreira/categoria de Encarregado Operacional, a que corresponde a remuneração (euro)899,77 (posição 1 nível 8) da TRU (anexo IV do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 84-F/2022, de 16/12).
O Encarregado Operacional citado continua colocado no Agrupamento de Escolas de Barrancos, sem qualquer alteração do seu estatuto profissional/remuneratório.
A presente consolidação definitiva na mobilidade produz efeitos administrativos e financeiros a partir de 1 de janeiro de 2023.
1 de fevereiro de 2023. - O Presidente, Leonel Caçador Rodrigues.
316157284
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade interna intercategorias de Mário Francisco Álvares Cavaco.
Consolidação definitiva da Mobilidade Interna Intercategorias de Mário Francisco Álvares Cavaco
Para os devidos efeitos, torno público que, pelo meu Despacho 10/P/2023 de 27/01, foi consolidada definitivamente ao abrigo e nos termos do artigo 99.º-A da Lei 35/2014 de 20/06 (LGTFP) a mobilidade interna na modalidade de mobilidade intercategorias do Assistente Operacional afeto à UASC/AEB, Mário Francisco Álvares Cavaco para a carreira/categoria de Encarregado Operacional, a que corresponde a remuneração (euro)899,77 (posição 1 nível 8) da TRU (anexo IV do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 84-F/2022, de 16/12).
O Encarregado Operacional citado continua colocado no Agrupamento de Escolas de Barrancos, sem qualquer alteração do seu estatuto profissional/remuneratório.
A presente consolidação definitiva na mobilidade produz efeitos administrativos e financeiros a partir de 1 de janeiro de 2023.
1 de fevereiro de 2023. - O Presidente, Leonel Caçador Rodrigues.
316157284
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5243207.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
-
2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros
Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas
Aviso
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